Demos mais um importante passo para o aperfeiçoamento da política estadual de segurança pública com a aprovação em segundo turno, na manhã de hoje, do PL 31/2023, de minha autoria, que fortalece a integração das nossas forças de segurança. Desde 2003, temos trabalhado e aprovado várias leis com este objetivo, afinal, o trabalho de uma corporação complementa o da outra. Com este projeto, trouxemos também duas importantes inovações que merecem destaque, incluindo comandos jurídicos que trazem mais proteção e segurança aos servidores. Um deles, determina que a criação, supressão ou alteração de uma unidade operacional deve ser precedida de planejamento que garanta efetivo necessário, instalações físicas prontas e equipamentos à disposição. Chega do “se vira” que nossos policiais tanto escutam hoje! O outro, proíbe a escalação do policiamento unitário! Um absurdo, contra o qual temos lutado muito, e que tem colocado em extremo risco nossos servidores da segurança. A proposta aprovada determina que o emprego de efetivo garanta superioridade numérica estratégica. Se houver deficit de pessoal, os comandantes e chefes de polícia que providenciem junto ao governo o efetivo necessário, em vez de escalar policial sozinho! Em qualquer lugar do mundo, a ação de polícia necessita de supremacia de força e todos sabem disso! O projeto segue agora para a sanção do governador.
