Em visita da Comissão de Segurança Pública, estive hoje no Centro Socioeducativo Santa Helena, no bairro Vale do Jatobá, para conhecer as instalações, principalmente quanto a logística, estrutura de segurança e funcionamento, e o número de menores que ali cumprem medida socioeducativa, o efetivo empenhado e suas condições de trabalho. A unidade atualmente opera no chamado sistema híbrido de cogestão, com monitores do Instituto Elo e agentes socioeducativos de carreira.
Em julho, houve um confronto entre servidores e jovens internados. A confusão foi iniciada após adolescentes se recusarem a retornar para seus alojamentos, depois de uma atividade na quadra de esportes. Alguns internos e também servidores sofreram ferimentos leves e foram encaminhados a unidades de saúde. Alguns equipamentos também foram danificados. Chamou atenção o fato de que um monitor foi agredido com as algemas que carregava na cintura, após um menor ter conseguido tomá-las, durante tentativa de contenção. Esse equipamento é de uso exclusivo dos agentes. Contenção, algemação, escolta e condução dos jovens internados é prerrogativa do agente de segurança, não podendo ser atribuída a função a funcionários da iniciativa privada. É necessário treinamento específico para isso.
Em conversa com funcionários e internos, ficou claro que isso acontece com frequência, caracterizando desvio de função e incapacidade técnica dos monitores para algumas atividades que estão exercendo. O próprio início de rebelião ocorrido é uma demonstração clara das dificuldades dos monitores do Instituto Elo para lidar com a vigilância, segurança e contenção quando necessário. Essa parceria pode ser muito proveitosa, desde que atuem na área social, pedagógica, nas oficinas de capacitação, mas, a segurança não pode ser delegada a terceiros. Tem que ser feita por agentes de carreira, afinal, poder de polícia não se terceiriza nem se privatiza!
Na próxima semana, faremos uma audiência na Comissão de Segurança Pública, para apurarmos os fatos, em busca de melhores soluções e ajustes a serem feitos, com a participação de servidores e gestores envolvidos.
