Projeto que prevê utilização de 100% do valor da taxa de incêndio em reestruturação do Corpo de Bombeiros recebe parecer favorável na FFO

O Projeto de Lei 2.516/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na forma do substitutivo nº 1, na manhã desta quarta-feira (08/05). A proposição visa alterar dispositivo da Lei nº 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. Atualmente, o parágrafo 3º, do art. 113, dispositivo que se pretende alterar, determina que o produto da arrecadação da taxa de incêndio será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que não está acontecendo em Minas Gerais.

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Denúncias envolvendo o Detran-MG voltam a motivar audiência da Comissão de Segurança Pública

A regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran-MG) foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (7/5/19). Um dos objetivos foi discutir os efeitos do Decreto 47.491, de 2018, publicado em decorrência da Lei 18.037, de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro dessas entidades.

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OCUPAÇÃO DO PALÁCIO DA LIBERDADE PARA MANIFESTAÇÃO CONTRA O GOVERNO DO PT, NÃO É CRIME

Caros companheiros,

No dia 06 de junho de 2018, realizamos uma grande manifestação contra os desmandos, arbitrariedades e abusos cometidos pelo então governador, Fernando Pimentel do PT. Naquela oportunidade, com o apoio de mais de 2 mil Companheiros e seus familiares ocupamos de forma pacífica e ordeira a área interna do Palácio da Liberdade, tradicionalmente conhecido como “SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.”

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Deputado repudia silêncio de engenheiros que atestaram estabilidade na barragem de Brumadinho

Irresponsabilidade e falta de humanidade! Foi assim que o deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente e autor do requerimento que deu origem à Comissão, classificou o silêncio dos engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, responsáveis pelo laudo de estabilidade da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro. Protegidos por um Habeas Corpus concedido pelo desembargador Marcílio Eustáquio Santos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, sob orientação do advogado Augusto de Arruda Neto, não responderam às perguntas dos parlamentares durante oitiva realizada na CPI da Barragem de Brumadinho. Eles foram convocados para a reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (02/05/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ambos os engenheiros eram funcionários da empresa Tüv Süd, que mantinha contratos para avaliação de segurança de várias barragens.

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Comissão de Segurança Pública cobra apuração de formação de cartel e não recolhimento de taxas em registros de veículos em MG

Denúncias envolvendo procedimentos de registros de veículos em Minas Gerais foi tema de audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (30/04), solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues. Dentre as principais suspeitas que motivaram a reunião, está a suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos, com indícios de crime contra a ordem econômica. Placas que custariam, em média, entre R$ 60 e R$ 70 estariam sendo comercializadas por cerca de R$ 170.

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REPRESENTANTES DA EMPRESA POTAMOS AFIRMAM QUE A VALE SABIA DA POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DA BARRAGEM B1 DE BRUMADINHO

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho ouviu, na manha desta quinta-feira, 25/4/2019, na condição de testemunhas, Sebastião Gomes, Elias de Jesus Nunes e Waldison Gomes da Silva, sobreviventes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, bem como Maria Regina Moretti e Fernando Alves Lima, representantes da empresa Potamos Engenharia e Hidrologia. Segundo a engenheira, seria quase impossível afirmar se a barragem romperia ou não, mas os estudos comprovavam que havia uma falta de critérios de segurança naquela barragem. “O modo de falha foi o de liquefação. Isso foi claro, sem dúvida”, informou.

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Deputada Laura Serrano emite parecer contrário em projeto que resguarda direitos das policiais e bombeiras militares

Mais uma vez, a deputada Laura Serrano emite parecer contrário, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, a Projeto de Lei que trata de especificidades da carreira feminina nas corporações militares. Na reunião de hoje (24/04), ela opinou pela rejeição ao PL 15/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que altera o Estatuto dos Militares de forma a adequá-lo ao que determina a legislação federal, Lei Complementar 144/14, em relação ao tempo de aposentadoria das militares. Recentemente, ela foi contrária ao PL 947/15, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê a adequação de equipamentos de segurança femininos, entre eles o colete a prova de bala e armamentos.

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Representantes do Estado e da ANM não demonstraram preocupação em relação à tragédia de Brumadinho

Na tarde desta segunda-feira, 15/4/2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho reuniu-se para ouvir representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Mineração e da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o qual já possui 229 mortes confirmadas.

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Convocação de aprovados em concurso da PM é defendida pela Comissão de Segurança Pública

O adiamento de cursos de formação para novos policiais militares motivou uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16/04). Os aprovados lotaram a plateia do auditório José Alencar, que precisou disponibilizar um telão e cadeiras na parte externa para que todos conseguissem acompanhar a reunião. A situação que hoje enfrentam é desesperadora.

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Ações Sargento Rodrigues

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