Deputados cobram do Secretário de Planejamento recomposição do efetivo da PM, com imediata convocação dos aprovados para o Curso de Formação de Soldados

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve, nesta segunda-feira (20/5/19), em agenda com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy. O objetivo do encontro foi tratar do adiamento, por um ano, do curso de formação de Soldados da Polícia Militar (QPPM). O concurso previa a contratação de 1.560 servidores, que aguardam o início do curso. O governo justifica a medida em virtude da crise fiscal do Estado.

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Respostas evasivas e transferência de responsabilidades marcam estratégia usada por funcionários para blindar a Vale durante depoimentos na CPI

Três funcionários da Gerência de Geotecnia Operacional da Vale, setor responsável pelo monitoramento das estruturas das minas, prestaram depoimento na CPI da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quinta-feira (16/5/19). Os engenheiros Cristina Heloísa da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro e Renzo Albieri Guimarães Carvalho trabalhavam na Mina Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro deste ano. Seguindo a mesma linha dos funcionários do setor de Geotecnia Corporativa, ouvidos na semana anterior, esquivaram-se das perguntas mais diretas, transferiram responsabilidades para outros setores, afirmaram que não foram identificados sinais claros da instabilidade da barragem nos meses anteriores e que se sentiam seguros trabalhando no local.

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Projeto que adequa à legislação federal o tempo para mulheres militares se aposentarem recebe parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária

Foi aprovado nesta quarta-feira (15/05), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 15/15, do deputado Sargento Rodrigues, que adequa de 20 para 15 anos o tempo de efetivo serviço das policiais militares e bombeiras para acesso à aposentadoria, desde que comprovados 25 anos de contribuição previdenciária.

Tramitando em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto altera o § 13 do art. 136 da Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, que passa a vigorar com a seguinte redação: “a policial militar e a bombeiro militar poderão requerer sua transferência para a reserva remunerada após vinte e cinco anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, quinze anos de efetivo serviço, com proventos integrais, vedada a contagem de qualquer tempo fictício não prevista nesta lei”. Atualmente, em Minas Gerais, ainda são exigidos vinte anos de efetivo serviço para as mulheres, enquanto a lei federal já prevê os quinze anos, por isso a adequação proposta.

No final do mês de abril, após defesa feita pelo deputado Sargento Rodrigues, a Comissão rejeitou o parecer da deputada Laura Serrano, que foi a primeira a ser indicada como relatora da matéria e opinou pela rejeição do projeto. O deputado Glaycon Franco foi designado novo relator e emitiu seu parecer pela aprovação, aprovado hoje, com um único voto contrário, dado pela deputada Laura Serrano. “A rejeição ao PL não fazia o menor sentido. O deputado Glycon Franco e os demais compreenderam a importância de ser fazer justiça às mulheres militares. Agradeço aos nobres companheiros o apoio à proposta que representa nada mais que um ajuste da legislação estadual à Lei Complementar Federal 144, de 2014”, declarou Sargento Rodrigues, registrando ainda que o projeto já havia sido acolhido em duas comissões anteriores, de Constituição e Justiça e de Administração Pública.

A norma federal garante às policiais o direito de requerer sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada após 25 anos de contribuição, com proventos integrais, desde que se contem, pelo menos, 15 anos de efetivo serviço militar. Já a lei estadual, em seu artigo 136, prevê a necessidade de efetivo serviço militar por 25 anos de contribuição previdenciária para a policial ter acesso à aposentadoria.

O Projeto de Lei 15/05 segue agora para apreciação em 1º turno, pelo Plenário.

Doador regular de sangue ou cidadão desempregado terão isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado

Projeto de Lei nº874/2015, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde dessa terça-feira, 14/5/2019. O cidadão que se encontra desempregado, em sua grande maioria, são pais ou arrimo de família e necessitam retornar ao mercado de trabalho.

De acordo com a proposição, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concurso público do Estado, o cidadão comprovadamente desempregado e o doador regular de sangue. O candidato comprovará, no ato de inscrição, a condição de: desempregado, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; doador regular de sangue, mediante a apresentação de documento emitido pela entidade coletora, em que constem as datas das doações.

Também constarão, no edital do concurso, as informações relativas à isenção da taxa de que trata esta lei e aos documentos. Para os fins desta lei, considera-se doador regular de sangue aquele que tenha realizado doação, em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município, no mínimo, duas vezes ao ano, por pelo menos, dois anos.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei tem como objetivo incentivar as pessoas que se enquadram no perfil do doador de sangue, mas não têm o hábito de fazê-lo, a realizar a doação, salvando vidas. “Os bancos de sangue necessitam constantemente de estoque e este projeto contribuirá para atender a essa necessidade. A quantidade de pessoas que realizam concurso público no Estado é extremamente significativa e, certamente, muitos se sentirão estimulados à doação de sangue, pelo menos em troca do benefício de isenção de taxa”, disse.

Tenente-coronel Mendonça é ouvido pela Comissão de Segurança Pública da ALMG sobre denúncias contra Comandante da 5º RPM e pede desculpas ao deputado Sargento Rodrigues

A Comissão de Segurança Pública ouviu, na manhã desta terça-feira (14/05), o Tenente Coronel Domingos Sávio de Mendonça, sobre denúncias por ele apresentadas contra o comandante da 5ª Região da Polícia Militar, em Uberaba, coronel Lupércio Peres Dalvas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Mendonça acusa o coronel de cometer arbitrariedades e desrespeitar a tropa e cobra do Comando-geral as devidas apurações dos fatos. Neste mesmo vídeo, ele questiona o deputado Sargento Rodrigues por nunca tê-lo ouvido sobre as denúncias na Comissão de Segurança Pública, a qual preside, chegando a acusá-lo de conivência.

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Conselheiros do COPAM se reuniam com representantes da VALE antes da votação

A CPI que investiga a tragédia de Brumadinho ouviu nesta segunda-feira (13/05) os integrantes da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, que estavam presentes na reunião realizada em 11 de dezembro de 2018. Nessa reunião, entre outras questões deliberadas, foi aprovado pedido de descomissionamento da barragem do Córrego do Feijão, que posteriormente se rompeu, em 25 de janeiro de 2019, causando a morte de centenas de pessoas. A solicitação da Vale previa uma ampliação das atividades em suas minas de Jangada e Córrego do Feijão.

Para o deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente da CPI, os depoimentos ouvidos hoje dão a certeza de que é necessário, urgentemente, a mudança na forma de composição do Conselho. A maioria dos membros representam Secretarias e órgãos ligados ao governo e afirmam votar seguindo orientação de pareceres emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, por meio da Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri, sob a justificativa de confiarem nos técnicos que os emitem. A afirmação de que os parecerem chegam ao Conselho “mastigados” e que dificilmente consegue-se mais informações, motivaram questionamentos do deputado sobre prazo de acesso dos conselheiros ao documento antes da votação, identificação dos responsáveis pelos pareceres e, até mesmo, pressa em aprová-los.

Reunião de dezembro de 2018 - De acordo com a ata da reunião da Câmara de Atividades Minerárias do dia 11 de dezembro de 2018, que está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), oito representantes presentes na reunião votaram a favor do pedido da Vale, dois se abstiveram e uma votou contra. Votaram a favor os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes); da Secretaria de Estado de Governo (Segov); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra); da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas); e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Todos alegam terem seguido o parecer da Suppri.

As abstenções foram dos representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Júlio Cesar Dutra Grillo, e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Evandro Carrusca de Oliveira. Júlio Grillo alegou não concordar com a junção de dois temas diversos em um mesmo parecer, que não era claro, criticando também a pouca informação que os conselheiros recebem antes de analisarem pareceres. Segundo ele, seu voto seria favorável ao descomissionamento e contrário ao restante das ações, que entende ameaçarem a segurança hídrica da região, argumento também usado por Evandro Carrusca. O único voto contrário foi da representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Corujo, que não pode comparecer à reunião de hoje, mas já prestou esclarecimentos à CPI anteriormente.

Todos os conselheiros afirmaram que as informações do parecer não possibilitavam prever a ruptura da barragem. A afirmação de que é possível melhorar as regras de licenciamento para as mineradoras também foi unanimidade.
Ao ouvir do representante do CREA, Newton Reis de Oliveira, que havia ocorrido uma reunião com representantes da Vale um dia antes da votação, sob a justificativa de esclarecer possíveis dúvidas, o deputado Sargento Rodrigues questionou se seria praxe os conselheiros se reunirem com os empreendedores. Segundo Newton, essas reuniões seriam costumeiras, com objetivo de tirar dúvidas sobre o empreendimento e que vários dos conselheiros também participaram, informação que causou indignação ao deputado. “Fico me perguntando se todos vocês têm conhecimento de quantas mortes foram causadas e quantos ainda estão desaparecidos em razão da ganância e irresponsabilidade da Vale”, questionou. A resposta recebida, em unanimidade, é que sabiam apenas dos números informados pela impresa.

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Operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a instalar postos de atendimento em cidades com mais de vinte mil habitantes

Os cidadãos mineiros do interior do Estado estão desassistidos pelas operadoras de telefonia móvel, uma vez que não há postos físicos para fazer reclamações e denúncias. Dessa forma, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer favorável, na última quarta-feira, 8/5/2019, ao Projeto de Lei 1.264/2015, em primeiro turno, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.

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CPI ouve funcionários da Vale, mas dúvidas permanecem

Os três engenheiros que prestaram depoimento na CPI da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (9/5/19), diferentemente dos que foram ouvidos na semana passada, não fizeram uso do chamado direito de silêncio e se dispuseram a responder todas as perguntas dos deputados. Mesmo assim, não conseguiram esclarecer a maioria das dúvidas.

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Flanelinhas serão identificados pela Polícia Militar em Minas Gerais

Parlamentares mineiros derrubaram o Veto nº 1/19 à Proposição de Lei 24.085, sendo um veto total do ex-governador Fernando Pimentel sobre a proposição derivada do Projeto de Lei 3.730/2016, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê que a Polícia Militar de Minas Gerais manterá banco de dados com o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos em Minas Gerais. A votação ocorreu, na tarde desta quarta-feira, 8/5/2019, sendo derrubada por 46 deputados.

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Ações Sargento Rodrigues

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