Projeto de Lei 406

No dia 5 de setembro, participei da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apoiando o Projeto de Lei 406 que permitirá a ampliação dos Colégios Tiradentes em Minas Gerais. Acompanharei a tramitação do PL e apoiarei a iniciativa do Governo, neste sentido.

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Projeto de Lei 311/2023

Aprovado, em primeiro turno, pelo plenário da ALMG, Projeto de Lei 311/2023, de minha autoria, que tem o objetivo de fortalecer a integração das nossas forças de segurança e acrescentar artigos que garanta mecanismos para a ação conjunta e o envolvimento integrado dos órgãos de segurança na implementação da política estadual de segurança pública.

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Projeto de Lei 2.756/2021

Está pronto para ser votado em Plenário o Projeto de Lei 2.756/2021, de minha autoria, que tem como objetivo vedar a abordagem por parte das instituições financeiras a idosos, aposentados, servidores públicos e pensionistas através de ligações telefônicas que partem de telemarketings, representando um dos meios mais eficientes para a prática de fraudes e golpes.

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Denúncias - SEJUSP

Ouvimos a Subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Giselle Cyrillo, na Comissão de Segurança Pública, para esclarecer denúncias de assédio moral, falta de equipamentos de proteção, ausência de cofres ou intendência nas unidades para os agentes acautelarem suas armas ao chegar, além da expansão da chamada cogestão do sistema que, dentre outras coisas, está delegando o poder de polícia a entidades sem fins lucrativos.

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Requerimento de manifestação de repúdio ao General Marcos Edson Gonçalves Dias foi rejeitado

Rejeitado requerimento na Comissão de Administração Pública da ALMG para que fosse formulada manifestação de repúdio ao General Marcos Edson Gonçalves Dias, por sua conivência com os invasores no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023, conforme imagens divulgadas pela CNN Brasil. O General também é investigado pela CPMI do dia 8 de janeiro.

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Autoridades faltam ao debate sobre condições de trabalho, assédio moral e perseguições de servidores

Diante das ausências do Secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e da Subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, será remarcada nova data para a Comissão de Segurança debater os problemas apontados no sistema, relacionados tanto à administração quanto às denúncias recebidas sobre condições de trabalho, assédio moral e perseguições de servidores.

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RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS

Aprovado requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência pública, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para que possam esclarecer quanto ao cumprimento do art. 1º da Lei nº 24.260, de minha autoria, sancionada em 26/12/2022.

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MARCA SR BRANCO1

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