Convocação dos excedentes do CFO e Escalas de Serviço são tema de agenda do deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sexta, 12 Julho 2013 20:08

Em agenda com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins Santana, nesta sexta-feira, 12/7/2013, o deputado Sargento Rodrigues discutiu a aplicação da Lei Complementar 127/2013, de sua autoria, que regulamenta a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares do Estado e a convocação dos excedentes no Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2013.

Durante o encontro, Rodrigues enfatizou a necessidade de formatar as escalas e os turnos de serviço buscando atender ao máximo as reivindicações dos policiais militares. Neste sentido, o deputado fez três observações:

• Escala da Capital: Manutenção das escalas da primeira Região em turno de 10 horas, dia sim, dia não.
  
  
• Escala do Interior: Os policiais que servem no interior de Minas Gerais, em destacamentos e pelotões, em sua maioria não residem no município que trabalham, sendo assim, é necessário ter uma escala de um turno maior, como por exemplo: 24 horas, para se ter uma folga também maior. Para esta proposta Sargento Rodrigues sugeriu que fossem consideradas as 160 horas mensais, e não as 40 horas semanais.
  
  
• CICOp: O deputado demonstrou, ainda, sua preocupação em relação a manutenção da escala do CICOp, lembrando que a conhece bem, pois trabalhou quatro anos no Centro Integrado de Comunicações Operacionais.

Segundo Rodrigues, mesmo na atual escala o serviço é desgastante para os rádios operadores, pois adota-se turnos de oito horas contínuas e nesse período os policiais fazem um esforço constante da voz, audição e visão, ressaltando que em setores privados, por imposição legal, o funcionário não pode trabalhar mais do que seis horas na mesma condição.

Sendo assim, o formato atual atende os integrantes do CICOp, bem como a Lei Complementar 127/2013.

Excedentes do CFO 2013

Sargento Rodrigues também entregou ao Coronel Márcio Martins Santana oficio solicitando empenho para a convocação dos excedentes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2013, tal como fizera com os excedentes do último concurso de delegados da Polícia Civil.

Em relação aos assuntos tratados o Comandante-Geral da PMMG afirmou que, no tocante à regulamentação da carga horária, os estudos continuam sendo realizados e fará o possível para conciliar os interesses dos policiais militares com os da administração pública.

Já no que diz respeito ao CFO, o Coronel ressaltou que está trabalhando para solucionar o assunto, tratando-o com o governador, Antonio Anastasia e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.