CPI da telefonia é deferida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Detalhes

Criado: Terça, 28 Maio 2013 21:28

O requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o Deputado Alencar da Silveira Júnior, ambos do PDT, foi deferido  pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro (PSDB), nesta  terça-feira, 28/5, durante Reunião Ordinária de Plenário.

A CPI irá apurar, como fato determinado, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado de Minas Gerais; a falta de investimento e defasagem tecnológica; a existência de áreas com coberturas, sem sinal ou com sinal deficiente, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação na transmissão de dados, cobrança de valores indevidos, bem como a resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores.

Segundo o Deputado Sargento Rodrigues, a CPI irá atuar em defesa dos direitos dos Consumidores, por intermédio de força-tarefa entre o Procon da ALMG, o Procon Estadual do Ministério Público, a Polícia Federal e as Receitas Estadual e Federal. Visando, ainda, propor a instalação de central de reclamações para que a população possa denunciar os problemas enfrentados com a má qualidade na prestação de serviços das empresas de telecomunicação.

Rodrigues também ressalta que os artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 8.987/95, garantem que “o usuário tem o direito a receber serviço adequado, que significa satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, modicidade das tarifas, cortesia na sua prestação e segurança”.

O documento para a instalação da CPI da telefonia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu a assinatura de 45 parlamentares.

CTBC

A instabilidade dos serviços de telefonia e internet da CTBC Algar Telecom em Uberaba foi alvo de reclamações dos consumidores, na última segunda-feira, 27/05 e virou destaque na imprensa local.

Conforme divulgou o Jornal da Manhã, em matéria publicada nesta terça-feira,28/05, diversos consumidores tiveram problemas na utilização dos serviços de telefonia, especialmente a móvel, e também o acesso à internet em alguns bairros do município.

Ainda de acordo com a matéria publicada no Jornal da Manhã, os usuários também revelaram problemas na conexão da internet, e não apenas os que utilizam a modalidade móvel, pois em alguns bairros da cidade, não conseguiram conexão com o serviço de banda larga. Até mesmo o contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da CTBC ficou temporariamente indisponível.