ATENÇÃO, CARGA HORÁRIA RESOLUÇÃO DA PMMG

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Criado: Segunda, 13 Maio 2013 11:01

Prezados companheiros e companheiras,

Estou acompanhando de perto todas as manifestações em relação à nova Resolução PMMG quanto à carga horária e também a fórmula que as escalas de serviço estão colocadas.

O primeiro ponto a esclarecer é que tem companheiro fazendo muita confusão, chamando Resolução do Comandante Geral da PMMG de lei e misturando o Projeto de lei Complementar 33, de minha autoria, que ainda não foi votado, vinculando-o a esta Resolução.

Estou trabalhando com este assunto a cerca de 10 anos na ALMG, lutando contra tudo e contra todos que ainda se acham no direito de submeter os policiais e bombeiros a escalas de serviços igual a escravidão.

A Resolução 4251, de 9 de Maio de 2013 traz algumas novidades em relação a jornada de trabalho, ao que parece essas novidades já são no intuito de alinhar com o PLC 33/12, que visa normatizar a jornada máxima de trabalho do militar estadual.

O Art. 1º determina que a carga horária semanal de trabalho dos militares da PMMG, ressalvado o artigo 15 do EMEMG, corresponderá a 40 (quarenta) horas semanais. Não mais estabelecendo apenas 40 horas mínima, como era antes na Resolução anterior.

No entanto o ponto de maior cobrança é o formato das escalas de serviço, pois segundo consta a folga de uma guarnição no final de semana vai demorar muito para acontecer.

Neste sentido devo esclarecer que a Nova Resolução só entrará em vigor daqui há dois meses, ou seja, em Julho, tempo mais do que suficiente para fazermos o debate e discutir com o comando da PMMG uma solução.

Os companheiros e companheiras precisam entender que o ponto mais difícil de ser alcançado já está surtindo o efeito de nossa luta, estabelecer uma carga horaria de 40 horas semanais.

Peço a todos que continuem acompanhando nosso trabalho e nossa luta, este ponto da referida Resolução será cobrado por este deputado para que o comando possa estabelecer outras formas de escala, permitindo assim cumprir as 40 horas semanais e ao mesmo tempo que o Policial Militar tenha mais convívio com sua família.

Na próxima terça feira, dia 14 de maio, terei uma agenda com o Coronel Santana, Comandante Geral da PMMG, e nesta oportunidade levarei todas as insatisfações sobre a nova Resolução, sendo que na oportunidade vou pontuar a necessidade de se fazer alterações na Resolução editada pelo mesmo.

Estou como sempre atento a todas as questões que envolvam o dia a dia de nossos Policiais e Bombeiros Militares.

Deputado Sargento Rodrigues.
Vice Líder do PDT
Vice Presidente da Comissão de Segurança Pública