Ausência de delegado em audiência pública motiva novo debate na Comissão de Direitos Humanos

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Criado: Quinta, 09 Maio 2013 21:17

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quinta-feira, 9/05, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues para debater e ouvir os esclarecimentos do delegado de Polícia Civil, Geraldo do Amaral Toledo Neto, sobre a suposta tentativa de assassinato da adolescente, A.L.S,  17 anos, em 14/04.

Apesar da juíza de Direito da Comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, não ter autorizado o comparecimento do delegado na audiência, em ofício, alega que o “fato em apuração não se amolda à competência da Comissão de Direitos Humanos”. Foi enviada para a referida Comissão uma carta, escrita por Geraldo do Amaral Toledo Neto, onde o mesmo se diz inocente e fala de uma possível perseguição dentro da instituição.

Na carta, o delegado disse não existir qualquer motivo para desejar a morte de  “tão maravilhosa garota”, em outro trecho afirmou: “Volto a insistir que não havia qualquer motivo para desejar a morte de A.L.S, muito pelo contrário, eu era o seu melhor amigo, o seu padrinho, professor e a desejava um enorme futuro”.

O autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues, em  resposta ao posicionamento da juíza, enfatizou que por se tratar de um servidor público do Estado, a Assembleia tem plena condição de convocá-lo. “A Assembleia convoca a hora que bem entender qualquer servidor do Estado, inclusive, Secretário de Estado. Se nós temos competência para convocar o Secretário de Estado não será o delegado que a Assembleia não poderá convocar”.

Durante a audiência também foram ouvidos o Corregedor-Geral da Polícia Civil, Renato Patrício Teixeira e a delegada adida da Polícia Civil que investiga o caso, Agueda Bueno do Nascimento.

Na oportunidade, Renato Patrício informou que o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto é investigado em dez inquéritos policiais, nove sindicâncias e ainda dois processos administrativos.

Por sua vez, Agueda Bueno relatou que há várias contradições entre os depoimentos do delegado e as investigações da Polícia Civil, afirmando também que o mesmo tentou dificultar os trabalhos realizados.

Conforme relatou a delegada que investiga o caso, a arma do crime não foi encontrada. Geraldo do Amaral Toledo Neto teria tentado limpar a mancha de sangue no carro com uma camisa,  e ainda, abandonando o veículo na casa de um amigo.

A adolescente, deixada pelo delegado na Unidade de Pronto Atendimento de Ouro Preto, sem nenhuma identificação, foi transferida, segundo Agueda Bueno, para o Hospital João XXIII como indigente.

Agueda afirmou que as investigações ainda não estão concluídas, mas a versão apresentada pelo delegado possui muitas divergências.  O resultado do exame residuográfico, por exemplo, descarta a hipótese de tentativa de suicídio, uma vez que não foram encontrados vestígios de pólvora nas mãos da adolescente. Fotos tiradas pelo médico que atendeu a adolescente no Hospital João XXIII, Doutor Bruno Freire de Castro, possibilitaram a identificação pelo médico legista, que o ferimento foi causado por um disparo à distancia, mais uma constatação que vai contra a informação do delegado de tentativa de suicídio.

O deputado Sargento Rodrigues afirma que os indícios constantes nos autos do processo  são muito fortes e demonstrou  total apoio da Comissão para que o caso não fique impune. “A Assembleia vai tornar todas as acusações públicas para que se tenha certeza que a lei será cumprida. O delegado vai responder nas formas da lei e se for o caso, exonerado da Polícia Civil”.

Ao fim da reunião, Rodrigues elogiou a postura da Corregedoria Geral da Polícia Civil quanto às investigações envolvendo policiais da instituição que, exemplarmente, vem aplicando as devidas punições quando da confirmação  de envolvimento de seus servidores em casos como o discutido pela Comissão. Criticou, ainda, a Corregedoria da Polícia Militar que demonstra atitude contrária. “A Corregedoria da Polícia Militar está falida moralmente pelo seu corregedor que não tem coragem de cortar a própria carne”, disse.

Requerimentos aprovados...

A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento solicitando o envio de ofício ao corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, para que seja cumprida a requisição pela convocação do delegado, com base em vários artigos da Constituição da República e do Estado. A audiência foi agendada para o dia 27/05.

Outro requerimento aprovado na Comissão pede que seja apurada, pela Corregedoria-Geral de Justiça, a conduta da juíza Lúcia de Fátima nesse episódio.

Também foram aprovados pela Comissão pedidos de manifestação de aplausos pela atuação exemplar do Doutor Bruno de Freire de Castro, que preservou provas importantes na investigação da Polícia Civil, bem como a atuação da delegada Thais Degani Dumont Coelho, no atendimento da adolescente, vítima de agressões do delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto.

O último requerimento aprovado, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, requer que seja encaminhado ofício ao Corregedor-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais solicitando cópia de todos os procedimentos administrativos instaurados contra o referido delegado.

Delegada adida da Polícia Civil Agueda Bueno do Nascimento e o Corregedor-geral da Polícia Civil Renato Patrício Teixeira.