Comandante-geral do Corpo de Bombeiros apresenta balanço de ações e anuncia metas de ampliação da presença da corporação no Estado

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (09/07) o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Edgard Estevo da Silva, para prestar esclarecimentos sobre sua gestão à frente da corporação, no primeiro quadrimestre de 2019. Os deputados solicitaram informações sobre efetivo, assuntos operacionais, logísticos e orçamentários, além de esclarecimentos sobre cursos de formação e convocação de excedentes.

O Coronel iniciou sua apresentação mostrando números sobre o deficit de efetivo, que hoje está em 27,11% em relação à atual lei 22415/16, em vigor até 31 de dezembro deste ano. A previsão é de um total de 7999 servidores, mas a corporação conta com 5830 em suas fileiras, apresentando um claro em todos os postos e graduações. Na área operacional, atuam 71% dos militares da ativa, enquanto 23% estão no administrativo e 6% na academia, em fase de formação. O comandante ressaltou que, apesar das dificuldades, este é o maior efetivo que a corporação já teve e que um remanejamento de pessoal possibilitou o enxugamento de 497 cargos administrativos. A nova lei de efetivo está em fase de discussão com a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e o objetivo inicial da corporação é tentar manter o número de servidores previstos na atual.

Dentre as metas apresentadas, está ampliar a presença do Corpo de Bombeiros de 73 para 130 municípios, até 2026. Em 2014, este número era de apenas 58 cidades. O objetivo é estar presente em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes, sendo este o principal critério dentre os analisados. O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, manifestou preocupação em relação ao efetivo e questionou o comandante se manter o total previsto na atual lei de efetivo seria suficiente para atender a essa demanda. “É gratificante pensar nesta ampliação de atendimento da corporação e sou um defensor desta ideia, mas, como o comandante disse que as discussões em torno da nova lei mantém esta previsão, surgiu-me a preocupação com os servidores”, ponderou. O comandante explicou que, sendo feitos os devidos ajustamento de cargos e funções, o efetivo é suficiente.

Lembrando o caso das Bases Móveis da PM, Sargento Rodrigues ressaltou que, muitas vezes, a iniciativa é muito boa e atende aos objetivos, mas, o profissional fica esquecido. “No caso das bases da PM, não há dúvida de que têm resultados muitos positivos, mas esqueceram de cuidar do policial, que lá trabalha sem acesso a banheiro e água, sem local adequado para armazenar e fazer suas refeições, exposto a temperaturas extremas e outras situações. No caso dos bombeiros, preocupa-me pensar nas transferências que possam ser necessárias para compor os efetivos locais, afastando o servidor da sua família, do seu círculo social. Os danos que isso pode causar, são muito grandes”, alertou o deputado. Em apoio aos objetivos do Comando, Sargento Rodrigues propôs ampliar e acelerar as discussões sobre a nova Lei de Efetivo com a Secretaria de Planejamento, comprometendo-se a pedir apoio dos demais deputados e de elaborar um relatório da Comissão de Segurança Pública, com dados e informações relevantes para subsidiar as tratativas.

Equipamentos de proteção individual
Dentre as aquisições logísticas previstas, estão viaturas de diversas modalidades, motosserras e outros, bem como reforma e reestruturação das unidades. Além disso, o Coronel Estevo anunciou que esta será a primeira vez, nos últimos trinta anos, que cada Bombeiro Militar que atua no combate a incêndio receberá um conjunto completo de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para seu uso exclusivo.

Ele fez questão de ressaltar que, diante das dificuldades financeiras do Estado, muitas dessas ações são possíveis graças a recursos alternativos, destacando a importância das emendas parlamentares agradecendo, em especial, o apoio do deputado Sargento Rodrigues, que viabilizou a aquisição do chamado “kit conforto”, para todas as unidades do Bombeiro.

Escalas e transferências
O deputado Sargento Rodrigues questionou o comandante sobre as escalas e jornada de trabalho dos militares, diante do deficit de efetivo apresentado, preocupação constante do parlamentar. O coronel explicou que a tropa operacional cumpre escala de 24/72 horas, sendo cada comandante responsável por sua unidade, e que as 40 horas de trabalho semanais são respeitadas. Ele garantiu que não há nenhum tipo de reclamação dos servidores em relação a isso.

Outro questionamento feito pelo deputado foi sobre as transferências previstas pela lei 22415/16, que garante ao servidor acompanhar o cônjuge que também seja servidor público, e também pedidos que visam diminuir a distância entre o trabalho e a residência do militar. Neste caso, o comandante garantiu que todos os pedidos são atendidos, dentro do possível. Devido aos 27% de deficit, é preciso cuidar para que o efetivo seja homogeneamente distribuído pelo Estado. Sobre os casos referentes à lei 22415, até o momento, não há registro de solicitação.

Brumadinho
O Coronel Estevo também apresentou um balanço das ações dos Bombeiros em Brumadinho, após o rompimento da barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que já somam 166 dias ininterruptos de buscas. Atualmente, 135 bombeiros trabalham diariamente no local, com revezamento de equipes. Ele ressaltou os cuidados com a saúde e segurança desses servidores, que contam com um hospital de campanha e são periodicamente submetidos a avaliações médicas e exames, além de acompanhamentos psicológicos e especial cuidado com as escalas de trabalho.

Foram localizadas 248 vítimas da tragédia e 22 ainda estão desaparecidas. O comandante explicou que o os resultados mostram a efetividade do trabalho que as equipes têm realizado, com estudos sobre a movimentação dos rejeitos, envolvendo velocidade e direção de dispersão, de forma a aumentar as probabilidades de sucesso nas buscas. Segundo ele, 9% da lama foi removida.

Dentre o balanço de equipamentos adquiridos este ano, e ainda a receber no 2º semestre, o comandante detalhou os que fazem parte das doações e ressarcimentos feitos pela Vale. Neste sentido, a comissão aprovou, no final da reunião, requerimento para que o comandante-geral envie o detalhamento de gastos com a operação em Brumadinho, com o objetivo de que sejam utilizados para solicitar a devida compensação pela empresa Vale e também subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as causas e os responsáveis pela tragédia, da qual o deputado Sargento Rodrigues é vice-presidente.

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