Em prestação de contas na Comissão de Segurança Pública, Chefe da Polícia Civil apresenta balanço da instituição e anuncia nomeação, em breve, de novos investigadores

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (26/6/19), o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, que foi convocado para a audiência. A reunião foi um desdobramento do Assembleia Fiscaliza, iniciativa institucional que ocorreu nas duas últimas semanas no Parlamento mineiro para fortalecer o papel fiscalizador da ALMG sobre o Poder Executivo.

Ganhou destaque a notícia de que, ainda esta semana, deve ser anunciado o número de investigadores excedentes do concurso de 2014 que serão nomeados. Há tempos o deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, vem cobrando isso do governo. Wagner Pinto anunciou que já foi autorizada a nomeação e que a Secretaria de Planejamento está finalizando um estudo técnico da vacância, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos 544 excedentes e está sob análise a definição do quantitativo que ingressará na Academia de Polícia. Nossa expectativa é de que entrem todos os 544, mas isso depende desta análise técnica”, afirmou o Chefe de Polícia. Alguns deles estavam acompanhando a reunião e comemoraram a notícia. Ao final, foram agradecer ao deputado pelo apoio irrestrito dado a eles.

Wagner Pinto apresentou aos deputados um balanço geral da gestão e das ações da Polícia Civil no primeiro quadrimestre deste ano, em resposta às informações solicitadas previamente pela comissão. Dentre elas, o número de inquéritos policiais instaurados e relatados, destacando-se os relacionados a crimes violentos; o número de efetivo existente, o atual deficit em cada carreira policial e sobre convocação de excedentes dos concursos. Ao falar sobre a capacitação e treinamento policial básico, salientou que faz parte dos projetos da instituição que aconteçam cursos de forma continuada. O deputado Sargento Rodrigues ressaltou a importância desta prática ser sistemática. “É preciso haver um treinamento constante do efetivo, principalmente daqueles que estão mais distantes da Capital. Esses policiais precisam ser treinados para dar tiros com fuzis e armamentos pesados, para fazer frente as necessidades e à atuação cada vez mais ousada dos bandidos", alertou.

Na apresentação, chamaram atenção os gráficos dos números do quadro de efetivo da instituição, que hoje sofre com deficit de profissionais em todas as áreas. Comparando os cargos ocupados atualmente, com os previstos na Lei Orgânica, os números finais apontam um déficit total de 7615 servidores na carreira policial, equivalentes a 43,4%, e 411 no quadro administrativo, que correspondem a 24,62%. Sobre os aprovados nos últimos concursos, no mês de abril, 66 novos investigadores foram designados para o interior e, em junho, 76 delegados tomaram posse e estão em formação. A prioridade é que assumam as comarcas do Estado que estão sem titulares. Além desses, foram convocados 119 escrivães do concurso de 2018 e, em breve, tomarão posse. Questionado pelo deputado sobre a previsão de realização de novos concursos, explicou que estão fazendo gestão para que sejam realizados o mais breve possível, mas que é um planejamento para médio prazo, em razão da situação financeira do Estado.

Ao falar das ações desenvolvidas, Wagner Pinto destacou algumas operações da Polícia Civil que ganharam destaque, em razão da apreensão de grande quantidade de drogas, armamentos, além da prisão de criminosos procurados. O deputado Sargento Rodrigues destacou que a comissão acompanha de perto o trabalho da instituição e que, recentemente, realizou a entrega de monção honrosa à equipe de policiais que participou de uma das operações mostradas.

IRREGULARIDADES NO DETRAN-MG

Como presidente da Comissão, Sargento Rodrigues questionou o chefe da Polícia Civil sobre quais as providências já foram adotadas em relação as denúncias de irregularidades no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, encaminhadas após audiências públicas realizadas pela Comissão. Quanto a existência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no interior do Estado, Dr Wagner informou que as apurações não constataram cartel, mas que ficou clara a necessidade de regulamentar, por lei, a definição dos preços a serem praticados.

Outra denúncia seria sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuarem no Detran, sobre a qual o chefe de polícia informou que o caso está sendo tratado junto a Advocacia-Geral do Estado e ao departamento jurídico do Detran, buscando solucionar o problema. Em relação às supostas irregularidades nos procedimentos administrativos relacionados ao credenciamento de pátios, por meio da Divisão de Controle de Ciretrans e suas Circunscrições Regionais de Trânsito, a informação é que não foram identificadas irregularidades até o momento, mas que estão em busca de procedimentos, visando a melhoria na fiscalização dos serviços.

A comissão também havia solicitado a criação de uma força-tarefa para apurar denúncias quanto à cobrança da chamada taxa de urgência e a constituição de uma relação de promiscuidade entre despachantes e vistoriadores no Estado, em particular, no âmbito da Seção de Vistoria e Emplacamento, localizada no Bairro Gameleira. Dr Wagner Pinto informou ao deputado que solicitou ao diretor do Detran-MG que fizesse uma intensificação nas fiscalizações na Divisão de Registro de Veículos, e que fosse elaborado um procedimento operacional nesses atendimentos, com senhas, buscando essa verificação dessa irregularidade. “A corregedoria já foi acionada para fazer um trabalho contundente junto ao Detran. Todas as demandas trazidas após as audiências estão sendo apuradas com rigor”, garantiu.

Sargento Rodrigues destacou a necessidade de que as apurações sejam rápidas, pois são várias as denúncias de irregularidades no Departamento de Trânsito de Minas Gerais. “É preciso uma atenção e fiscalização contínua e permanente, porque as denúncias não param de chegar à comissão", ressaltou.

Ao final da reunião, o deputado reconheceu o empenho da polícia e de seus membros para continuar prestando um serviço de qualidade, apesar da escassez de recursos humanos e de materiais e de todas as mazelas deixadas, na sua opinião, pelo governo anterior. Ele ponderou, contudo, que a Comissão de Segurança Pública, a qual preside, vai continuar acompanhando de perto todas as questões relacionadas à Polícia Civil, sem abrir mão do papel fiscalizador que cabe ao Legislativo.

O deputado destacou como principais desafios a serem enfrentados a recomposição do efetivo e das perdas salariais, o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês e a a obtenção de recursos para o financiamento das ações necessárias para a ampliação do trabalho já desenvolvido.

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