Comandante-geral da PM apresenta balanço de ações e responde a questionamentos da Comissão de Segurança Pública

A comissão de Segurança Pública recebeu, na manhã de hoje (18/06), o Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Giovanne Gomes, para prestar contas das ações da corporação, como parte da programação do "Assembleia Fiscaliza". Foi apresentado um balanço geral, com índices e estatísticas de combate a crimes, além de números relativos a efetivo, viaturas, armamentos, operações, ações previstas, entre outras.

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, foi o primeiro deputado a fazer perguntas ao comandante. Iniciou ressaltando que seus questionamentos seriam direcionados a temas relacionados aos servidores, uma vez que esta tem sido uma das características do seu mandato, além das informações institucionais já terem sido apresentadas pelo comandante.

CARGA HORÁRIA
O primeiro questionamento do deputado foi em relação às escalas de serviço, cumprimento de jornada de trabalho e banco de horas extras. "É uma constante preocupação minha a sobrecarga de trabalho dos nossos policiais, tanto que sou autor da lei que estabeleceu a carga horária de 40 horas semanais para a classe. Recebo reclamações de policiais de várias regiões do Estado neste sentido, por isso indago como o comando está controlando está questão".

O comandante ressaltou a importância da lei de autoria do deputado, afirmando que entende que veio com o objetivo de melhorar as condições de trabalho. Segundo ele, o banco de horas existe e as escalas estão sendo elaboradas de acordo com a lei. Ele pontuou que o trabalho policial tem particularidades que, muitas vezes, exigem que o servidor estenda seu horário, como é o caso de ocorrências mais longas. Isso é monitorado e adequado às regras. Sobre as denúncias recebidas pelo deputado, o comandante disse desconhecê-las e comprometeu-se a apurar todas que lhe forem encaminhadas.

TRANSFERÊNCIAS
Outro questionamento feito por Sargento Rodrigues foi sobre a execução da Lei 22415/16, que garante ao servidor público o direito à transferência para acompanhar seu cônjuge, quando este também é servidor público. No mesmo viés, o deputado perguntou sobre os pedidos de transferência que visam diminuir a distância entre residência e trabalho do militar. No caso da lei 22415, o comandante explicou que há pedidos ainda não deferidos, em razão da necessidade de, primeiramente, recompor o efetivo no local de origem, de forma a não desguarnecer as equipes, principalmente no interior e nas fronteiras. Em relação à distância entre residência e trabalho, o Coronel Giovanne ressaltou que os concursos regionalizados são uma tentativa de amenizar esse problema, mas que enfrentam a dificuldade de não terem candidatos em todos os municípios mineiros. Nesses casos, as residências funcionais são a alternativa encontrada.

MANIPULAÇÃO DE DADOS
Um tema muito debatido no governo anterior foi o maquiamento dos índices de criminalidade no Estado, por meio da manipulação no registro das ocorrências. “Várias denúncias foram feitas na outra legislatura pela Comissão, sem respostas concretas. Motivo pelo qual os números ainda nos causam dúvidas”, pontuou o deputado. O comandante afirmou que não há qualquer orientação neste sentido e que, caso chegue a ele denúncias concretas, serão rigorosamente apuradas.

MORADIA
O deputado questionou o comandante sobre os números de policiais atendidos hoje pelo programa "Lares Geraes" e também sobre os despejos de policiais das residências adquiridas pelo Promorar. Sobre os números, o comandante ficou de enviá-los à comissão, mas afirmou que não há, atualmente, repasse de recursos para o Promorar, nem mesmo da parte que cabe ao IPSM. Ele explicou que, em relação às ordem de despejos que alguns militares têm recebido, o que chegou ao seu conhecimento é que são por inadimplência.

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA
O comandante reconheceu, com tristeza, o alto índice de policiais que sofrem de transtornos psicológicos em razão da função que exercem. Para amenizar a situação, a corporação tem investido em trabalho preventivo, mas ainda está longe de obter o alcance necessário, citando e lamentando o caso ocorrido hoje, no 41° BPM, onde um soldado atentou contra a própria vida.

PATRULHA UNITÁRIA E ARMAMENTO
O deputado Sargento Rodrigues externou sua preocupação com a chamada “patrulha unitária”, na qual um policial tem sido escalado sozinho. “Além de perder a supremacia de força, essa escala coloca em risco a vida do policial”, ponderou o deputado. No mesmo sentido, relatou que, em visitas ao interior, nos últimos quatro anos, foi constatada a ausência de armamento pesado em diversas unidades. Em outras, quando tinha o equipamento, não havia policial capacitado e credenciado para manuseá-lo.

Em resposta, o comandante esclareceu que a patrulha unitária é normalmente lançada em áreas comerciais, são orientados a não fazer abordagens e garantiu que sempre há uma viatura próxima, para dar o suporte, quando necessário. O policiamento a pé é feito em dupla, seguindo o modelo conhecido como “Cosme e Damião”, acontecendo, algumas vezes, de cada um dos policiais ser lançado em uma esquina, mas com visão um do outro. “Se estiver acontecendo de outra forma, vamos apurar”, afirmou o coronel, esclarecendo todos os policiais que estão nesta escala são voluntários e que, aqueles que solicitarem a mudança, serão prontamente atendidos.

Sobre o armamento, anunciou que 253 já foram distribuídos este ano e que há previsão da compra de mais 350 unidades. O coronel anunciou que vai mexer na regra de credenciamento do policial a cada dois anos e que o objetivo é que as unidades de fronteira sejam todas equipadas com fuzis.

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Ações Sargento Rodrigues

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