Secretário de Governo anuncia Projeto de Recuperação Fiscal: uma bomba que explodirá nas mãos dos servidores

O deputado Sargento Rodrigues questionou o Secretário de Estado de Governo, Custódio Antônio de Mattos, na manhã desta segunda-feira, 10/6/2019, durante sua prestação de contas no “Assembleia Fiscaliza”, onde o mesmo prestou informações sobre a situação financeira do Estado.

1 - O Governador só tem esta proposta para a solução da crise financeira do Estado ou tem outra opção, outra sugestão ou outro caminho concreto e efetivo para ser apresentado em relação à crise financeira?

Custódio Mattos: Na verdade, a proposta ainda não foi finalizada e não tenho autoridade para dizer quando será; não deve tardar. Imagino que em poucas semanas, mas, do ponto de vista do Executivo, não vemos encaminhamento de solução viável, factível, exequível, que dê governabilidade, que nos tire dessa situação crítica que estamos, no quadro legal e econômico hoje existentes, salvo um acordo com a União. Esta é a única alternativa possível nos limites da Lei Complementar. Agora, o conteúdo admissível pelo Estado dentro desse acordo será aprovado nesta Casa. Será discutido e todas as circunstâncias, diagnóstico, alternativas de futuro, projeção de futuro sem um acordo, alternativas e soluções sem um acordo serão efetiva e longamente, profundamente discutidas nesta Casa, com toda sua capacidade jurídica e técnica

2 - O Governo já pensou em se reunir com os demais Poderes e Órgãos independentes para apresentar os dados da crise financeira e buscar um pacto e uma solução?

Custódio Mattos: O Governador, pessoalmente, realizou reuniões com os Presidentes de outros Poderes, quando o Secretário da Fazenda fez uma exposição do quadro do Estado e das possibilidades de solução. Fora dessa reunião, especificamente com esse objetivo, realizamos reuniões anuais que antecedem a propositura da LDO entre os Poderes para compatibilizar os seus orçamentos com as disponibilidades orçamentárias do Estado. Isso é rotineiro.

3 – O senhor tem conhecimento de que os projetos que tratam do regime de recuperação fiscal não têm apoio da maioria absoluta dos membros do parlamento mineiro?

Custódio Mattos: Não me cabe, absolutamente, competência para fazer nenhum reparo de que esta recuperação fiscal não teria apoio na Assembleia.

Veja quais serão os prejuízos para os servidores:

- Aumento da alíquota de contribuição previdenciária;

- Revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União ou criação de LRF estadual para contenção de despesas obrigatórias;

Assista ao vídeo:

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Ações Sargento Rodrigues

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