Deputado pede imediato afastamento de diretores penitenciários denunciados por assédio moral e abusos contra servidores – medida visa garantir imparcialidade e idoneidade das apurações

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Criado: Terça, 21 Maio 2019 10:26

Assédio moral, transferências arbitrárias, violências psicológicas, agressões verbais e até mesmo assédio sexual: essas foram as denúncias feitas por agentes penitenciários a diretores de unidades prisionais do sul de Minas Gerais, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (21/05). Atos de improbidade administrativa no presídio de Itajubá, como utilização indevida de viaturas, subtração de materiais de construção, deslocamento e uso de mão de obra de detentos em obras e construções particulares, dentre outras, também foram denunciados pelas associações dos servidores.

A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, que iniciou os trabalhos lendo um resumo das denúncias recebidas por ele, ressaltando que não seria a primeira vez que os mesmos diretores eram acusados de práticas abusivas e ilegais contra subordinados, além de desvios de conduta. “Causa-me estranheza a morosidade nas apurações e punições por parte dos órgãos responsáveis. Sou autor da Lei que tipificou a conduta e prescreveu a sanção do assédio moral e confesso que, mesmo quando identificamos a necessidade de legislar sobre o assunto, não imaginava que seriam tantos casos na administração pública do Estado”, ponderou o deputado. Ele ainda ressaltou que denúncias como as que motivaram a audiência deixam ainda mais latente a necessidade da criação da lei orgânica para regular a função dos agentes penitenciários e socioeducativos. “O governo precisa enviar urgentemente o projeto de lei para esta Casa”.

Todos os casos relatados na audiência teriam acontecido na 17º Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas, que tem como diretor de referência prisional Rodney Dantas. Ele, que é também diretor-geral do Presídio de Itajubá, foi apontado como responsável por vários dos abusos relatados pelos agentes penitenciários presentes. Rodney Dantas atuaria em apoio e conivência com atos arbitrários também de outros diretores penitenciários da 17º Região Integrada, em especial do Presídio Feminino de Caxambu, dirigido por Rafael Rodrigues Diniz, e do Presídio de São Lourenço.

Várias das agentes lotadas na unidade feminina de Caxambu estiveram presentes à reunião e relataram alguns dos casos de abuso. Os problemas teriam se intensificado no presídio, de acordo com as agentes Sandra Bergantin e Dayene de Moura Ambrósio, depois que as servidoras oficiaram que não iriam mais manipular medicações, em especial remédios psiquiátricos de tarja preta, destinadas às detentas. De acordo com elas, o trabalho já era feito de forma considerada provisória há cerca de dois anos e configurava desvio de função.

A manipulação desses remédios, com separação de comprimidos e dosagens, era feito originalmente por uma enfermeira e, posteriormente, distribuído às internas pelas agentes. Segundo as profissionais, porém, a enfermeira não foi substituída e elas tiveram que fazer um trabalho para o qual não são qualificadas, colocando em risco a saúde e a vida das presas ao mesmo tempo em que incorrem em irregularidades no cumprimento das suas funções.

Quando elas passaram a se recusar a fazer o trabalho, o diretor da unidade, Rafael Diniz, teria ampliado a perseguição às profissionais. De acordo com Sandra Bergantim, em um período de dez dias, 12 das 25 agentes que atuam na unidade teriam sido colocadas, pelo diretor, em disponibilidade para remoções para outros presídios. Em pelo menos uma situação, o diretor da região, Rodney Dantas, teria demonstrado apoio a Rafael Diniz a partir de uma convocação para reunião sobre o assunto, ocasião na qual ele teria se utilizado de linguagem chula para conversar com as agentes. Esses encontros se dão dentro dos presídios e, portanto, ninguém pode entrar com celulares ou gravadores, deixando-as mais vulneráveis.

Dayene Ambrósio completou que as agentes fizeram 19 denúncias formais no setor que trata da saúde do servidor na Secretaria de Defesa Social. Ela ressaltou, porém, que ao chegar no Presídio de Itajubá em função de uma escolta, Rodney Dantas, que alega frequentemente ter “costas quentes”, apresentou para ela, em seu celular, a imagem das denúncias feitas ao setor, que deveriam ser anônimas, dando sinal, para elas, de que isso é verdade.

Estrutura - Outra denúncia apresentada pelas agentes sobre o Presidio Feminino de Caxambu foi a respeito das más condições da estrutura física do estabelecimento. Foram exibidas fotos mostrando claramente que as trancas das celas são feitas com cadeados e correntes instalados ao alcance das mãos das presas. Outras imagens mostradas são do local onde as agentes fazem a revista de alimentos e objetos levados pelos familiares nos dias de visitas, onde chegam a ficar seis ou mais horas trabalhando, sem cobertura contra sol ou chuva.

Agentes de presídios masculinos, que estiveram presentes à audiência, também relataram casos de assédio por parte do mesmo diretor, que os ameaça de remoções e transferências. O agente Bruno de Oliveira Reis teria sido vítima dessa sanção quando foi transferido do Presídio de São Lourenço para o de Itajubá. Para ele, foi uma retaliação em função das suas denúncias a respeito de irregularidades no cotidiano do estabelecimento penal. Ainda de acordo com ele, a transferência foi arbitrária e decidida sem nenhum tipo de processo administrativo.

Falta de salário no último mês teria sido a sanção aplicada a outro agente, Ricardo Nascimento, lotado no Presídio de Itajubá, onde Rodney atua mais diretamente. Segundo o servidor, foi alegado que ele entregou Folha de Ponto em branco e, por isso, ele teria desconto de todos os dias do mês em seu pagamento. Ao solicitar informações da máquina de biometria, na qual funcionários registram entrada e saída diretamente, foi informado de que tal máquina não estaria em funcionamento, o que o agente questionou.

Representantes dos sindicatos e associações da classe reforçaram os relatos dos servidores e conclamaram todos que sofrem este tipo de pressão a sair da inércia e denunciarem os fatos.

Representantes do governo - Depois de ouvirem todas as denúncias, os representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social se pronunciaram e disseram que todos os casos formalizados estão sendo apurados. O coordenador do Núcleo de Correição Administrativa, Carlos Henrique de Almeida, ressaltou, porém, que as punições precisam seguir a lei e não podem ser arbitrárias. Assim, as acusações estavam em apuração prévia na Secretaria e, depois, seriam transformadas em Processos Administrativos que poderiam resultar em sanções aos diretores envolvidos. Tal procedimento foi imediatamente questionado pela Comissão, uma vez que os agentes penitenciários estão recebendo punições imediatas, de forma sumária, por discordarem e denunciarem atos dos diretores.

“Não dá para aceitar um processo de apuração tão lento para um lado, enquanto, na outra ponta, servidores estão sendo perseguidos e massacrados”, questionou o deputado Sargento Rodrigues. Ele ressaltou que existe, no Sistema Penitenciário, a possibilidade de afastamento de diretor alvo de denúncias e a nomeação de um interventor, sugerindo coordenador do Núcleo que essa providência seja tomada imediatamente. “Esta é a única forma de garantirmos a idoneidade e imparcialidade no processo de apuração. Este diretor não pode continuar no cargo enquanto é investigado, ameaçando e torturando psicologicamente todos que ousam denunciá-lo ou questioná-lo”.

A outra representante da Secretaria, Tonya Lara Lacerda Mendes Brandão, membro da comissão de conciliação de assédio moral, afirmou que as denúncias não deveriam ser de conhecimento dos acusados antes da apuração prévia e notificação oficial. Também disse que a praxe é tentar a conciliação entre as partes, mas os agentes presentes, ao serem questionados pelo deputado Sargento Rodrigues sobre esta possibilidade, disseram não estar dispostos a conciliar e querem a deposição dos diretores.

Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues para a convocação dos diretores acusados, uma vez que os mesmos já foram convidados e, como não compareceram, serão agora convocados para prestarem explicações.