“A Vale sabia que existia situação de risco nessas barragens, mas deixou seus funcionários e os moradores morrerem”

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Criado: Quinta, 11 Abril 2019 05:59

Na manhã desta quinta-feira, 11/4/2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho (CPI) ouviu a Sra. Maria Teresa Viana de Freitas Corujo que foi convocada para testemunhar sobre os fatos relacionados às causas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, devido a sua participação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

No começo do seu relato, Maria Tereza afirmou que em junho de 2017 ocorreu uma audiência pública em Brumadinho, onde foi percebido um atropelo pela empresa Vale para ter as três licenças para a barragem, Prévia, de Instalação e de Operações. “Imaginávamos que fosse devido ao fato do Governo não ter sido reeleito e a Vale queria se garantir”, disse. Ainda segundo ela, no dia 11 de dezembro de 2018, as barragens Jangada/Feijão foram licenciadas até 2032. “A Vale sabia que existia situação de risco nessas barragens, mas deixou seus funcionários e os moradores da região morrerem”, disse.

De acordo com Maria Tereza Corujo, antes das licenças serem deferidas, no dia 5/11,o pedido foi pautado na reunião e ela pediu vistas. Já no dia 21/11, na reunião do Conselho do Parque do Rola Moça, os conselheiros também apresentaram um parecer de vistas afirmando que deveriam ter mais atenção com os assuntos ambientais e pediram estudos complementares.

Já em novembro de 2018, foram surpreendidos com uma reorientação, publicada no diário oficial, assinada pelo então Secretário Adjunto Anderson Aguilar, mencionando que as barragens Jangada/Feijão passaram de classe 6 para classe 4 e conseguiriam as três licenças juntas.
Segundo a ambientalista, o processo foi rápido e não levou em conta sequer os prazos legais entre as reuniões. Ela disse ter enviado ofício ao secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, questionando a legalidade do processo e, em sua resposta, ele teria dito que não se ocuparia de questões “meramente procedimentais” de uma câmara técnica, sendo extremamente superficial.

Ela destacou que o atropelo não aconteceu apenas nesse caso, mas que é constante nos processos de licenciamento. O Copam é formado por 12 membros com direito a voto, seis da administração pública (estadual e federal) e seis da sociedade civil. Entre os membros da sociedade civil, porém, dois são representantes do setor minerário. Segundo ela, em todas as 40 reuniões das quais ela participou, as licenças foram concedidas em cerca de 200 processos.

Maria Teresa afirmou, ainda, que considera irregularidades no processo. “Quando houve o rompimento e parte do Parque da Cachoeira ficou soterrado. Na hora, lembrei-me do parecer da SUPRI e do nosso pedido de vistas, pois não foi mencionado com o estudo de impacto ambiental (EIA)da Vale, realizado em 2017. Deveria ter sido feito um novo estudo com participação e controle da população. Os moradores de Parque da Cachoeira foram lesados por não serem informados que residiam em uma área de influência direta”, disse.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu à ambientalista por suas colocações e disse se sentir representado por ela no COPAM. Ele também fez inúmeros questionamentos sobre a situação e as pessoas envolvidas no caso, quando apresentou um requerimento de convocação de Germano Vieira, secretário de Meio Ambiente, e Rodrigo Ribas, superintendente da Supri durante o processo de licenciamento da Barragem do Córrego do Feijão, para prestar esclarecimentos à CPI, os quais já foram convidados para a próxima reunião da comissão no dia 15/4/2019, às 14h30min.