RETIRADA DE VIGILANTES DAS ESCOLAS COLOCA EM RISCO PROFESSORES E ALUNOS

A retirada dos vigilantes das escolas estaduais de Minas foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (26/03). Dias atrás, o Governo anunciou a decisão de encerrar o contrato com a TBI Segurança, empresa responsável pela vigilância de 191 escolas e 10 superintendências regionais de ensino. Indignados e preocupados com o risco de perderem o emprego, dezenas de vigilantes lotaram o auditório.

Presidente da Comissão e autor do requerimento que motivou a audiência, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou ser imprescindível a manutenção do contrato, para a garantia da segurança das pessoas e do patrimônio público investido na Educação, diante do reduzido efetivo da Polícia Militar em Minas Gerais. “Acompanho muito de perto o sistema de segurança pública de Minas e posso afirmar que a PM não tem efetivo suficiente para cobrir essa demanda. Em outubro de 2017, esta Comissão debateu o caso da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, no bairro Nova Cintra, que, em dois anos, registrou sessenta boletins de ocorrências de furtos e arrombamentos. Isso nos dá a certeza da importância da presença dos vigilantes nas escolas”, ponderou.

O deputado ressaltou que o principal objetivo da audiência é alertar o Governo sobre o equívoco cometido com esta decisão. “Entendemos que o Estado precisa cortar gastos, mas existem outras áreas nas quais isso pode ser feito, sem trazer tantas consequências e riscos. Uma opção seria acabarem com uns trezentos cargos comissionados na estrutura do Executivo. O valor daria, tranquilamente, para pagar os cerca de seiscentos vigilantes que perderão o emprego”, afirmou Sargento Rodrigues. Considerando que o salário deles gira em torno de dois mil e duzentos, e que o inicial na PM é quatro mil e noventa e oito reais, é muito mais barato manter os vigilantes. Sem falar no quanto custa ao Estado as depredações e furtos em escolas. “A simples presença do vigilante já inibe muita coisa. No caso da PM, a escola irá acioná-la após o fato ocorrido ou quando suspeitar de algo. Em razão do baixo efetivo, a chance de chegarem tarde é grande”.

A diretora jurídica da empresa TBI, Valéria Luísa Santos, citou que foram surpreendidos pelo anúncio do cancelamento e reiterou os impactos sociais na comunidade. “A TBI vem trabalhando há anos com a Secretária de Educação e com o Governo. A empresa tem honrado o contrato, mas fomos surpreendidos com o anúncio, através dos diretores das escolas. A nossa preocupação é com insegurança, com o impacto social e com as perdas de postos de trabalho, que hoje são mais de 600 vigilantes.” disse Valéria.

Representando a Secretaria de Estado de Educação, Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Administração do Sistema Educacional explicou que a decisão do Governo faz parte das medidas adotadas para redução de gastos que estão promovendo, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas. Segundo ele, após avaliar o custo do contrato e a abrangência da cobertura nas escolas, optaram pelo cancelamento. A orientação dada em Comunicado oficial é que a direção da escola acione a PM, caso necessário.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre como a Polícia Militar suprirá essa demanda, diante do crônico problema de efetivo, o Coronel PM Alexandre Magno de Oliveira, da Diretoria de Apoio Operacional da Corporação, explicou os serviços já prestados à comunidade escolar. Por meio de parcerias com as comunidades, já existe a Patrulha Escolar, que atende as redes pública e privada, além do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas, que consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família.

As manifestações dos vigilantes presentes foram unânimes ao ocuparem o microfone do auditório. Todos ressaltaram a preocupação com a segurança nas escolas, para alunos e funcionários, questionaram a capacidade logística da polícia, uma vez que é sabido que não a corporação não tem condições de manter policiais 24 horas em uma escola. Além disso, a ameaça do desemprego está levando ao desespero os mais de seiscentos profissionais, muitos deles arrimo de família.

O deputado Sargento Rodrigues reforçou esta preocupação com o impacto social e financeiro que esta decisão trará para centena de famílias, além da insegurança gerada nas escolas. Para ele, o Estado pode e deve buscar outras formas cortar gastos. “A Comissão de Segurança Pública espera que os representantes do Governo faça chegar ao Governador tudo que foi questionado aqui. É preciso ouvir a comunidade escolar, as diretoras e professoras, sobre as consequências desta decisão. Sabemos que a Polícia Militar não tem condições de assumir esta responsabilidade. Ao tirar os vigilantes das escolas, o Governo está desguarnecendo crianças, jovens e funcionários. Faremos um requerimento neste sentido, para que avaliem outras formas de cortar gastos, mas entendemos que a Secretaria de Educação precisa ser mais firme. Afinal, garantir condições seguras de trabalho aos profissionais, e de estudo aos alunos, faz parte das suas obrigações”, ponderou.

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Ações Sargento Rodrigues

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