POPULAÇÃO REJEITA A TRANSFERÊNCIA DE 1500 PRESOS DO PCC PARA RIBEIRÃO DAS NEVES

A proposta de transferir detentos, vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi tema da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (29/11). O auditório ficou lotado pela população do município, que protestava contra a transferência. Em sua fala inicial, o deputado Sargento Rodrigues, que é o presidente da Comissão, ressaltou que o presídio de Ribeirão das Neves não está preparado para receber presos do nível de periculosidade de organizações como o PCC.

Durante a audiência pública, o prefeito Ribeirão das Neves, Moacir Martins, conhecido como Junynho, afirmou que, em momento algum, foi consultado pelo Governo sobre a ida dos detentos do PCC para o presídio do município. Além de todos os riscos e transtornos que tal ato representa para a população, ainda tem o fato dos custos que isso geraria para a prefeitura. Ele afirmou que Neves já abriga, atualmente, a maior população carcerária do Estado e não recebe verba alguma a mais por isso. “Se insistirem nesta transferência, vamos parar a cidade, vamos fechar a rodovia! Não aceitaremos isso!” afirmou, sob aplausos e gritos de apoio da plateia. O prefeito foi prontamente apoiado pelo vereador Delei, que falou em nome da Câmara Municipal.

Reforçando o movimento contrário à transferência, Vitor Penido, prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel, manifestou seu total apoio a Ribeirão das Neves. Ele sugeriu que fosse avaliada a possibilidade de que cada município seja responsável pelos condenados da sua Comarca. “Assim, o Estado constrói o presídio e a prefeitura assume a responsabilidade que lhe cabe na gestão deste, que é um dos maiores problemas da sociedade”. A ideia foi prontamente acatada pelo presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, que se propôs a estudar a possibilidade de se legislar neste sentido e promover discussões a respeito.

Representando o Tribunal de Justiça, o juiz Jair Francisco ressaltou a periculosidade dos presos da organização criminosa e questionou a intenção da transferência para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, uma vez que as penitenciárias Nélson Hungria e Francisco Sá é que estão capacitadas para abrigá-los. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça é contrário à transferência.

A Chefia da Polícia Civil foi representada pelo delegado Aloísio Daniel Fagundes, que afirmou existir um deficit de mais de 30 mil vagas no Sistema Prisional de Minas. Ele ressaltou que o PCC está espalhado por todo o Brasil e que o enfrentamento às fações demandam ações de inteligência e forte aparato. “Qualquer ação que envolva criminosos perigosos precisa ser tratada com muito cuidado. Todos os órgãos envolvidos devem ser ouvidos e participar ativamente das discussões” concluiu. O Delegado Titular de Ribeirão das Neves, Luciano Guimarães do Nascimento, reforçou essa afirmação e manifestou seu apoio às reivindicações e protestos da população contra a transferência dos presidiários.

Já a Procuradora Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, Coordenadora do GAECO, ponderou sobre a necessidade de que algo seja feito em relação ao sistema prisional de Minas e do Brasil. Afinal, a única certeza que se tem é que, da forma que funciona hoje, não está dando certo. “Apesar de nenhum município desejar receber unidades prisionais, não há como fugir do problema, pois todos somos responsáveis. Entendemos que precisamos fazer algo para mudar a atual situação. Para isso, é preciso muito estudo e muita conversa entre os Poderes e órgãos envolvidos, sem deixar de fora a comunidade”, finalizou, reafirmando a disponibilidade do Ministério Público para tratar do assunto.

POPULAÇÃO DIZ NÃO

Durante toda a audiência, os moradores de Ribeirão das Neves, que lotaram o auditório, marcaram posição contrária à transferência dos detentos, carregando cartazes com frases de protesto. O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, abriu a palavra ao público. Todos que se manifestaram foram unânimes em repudiar a possibilidade do município receber mais esses presos, uma vez que já abrigam hoje a maior população carcerária do Estado. A falta de estrutura da cidade, a insegurança que isso traria a todos, principalmente aos agentes penitenciários e suas famílias, foram os principais argumentos dos moradores.

Desde o dia 18 de outubro, a Prefeitura de Ribeirão das Neves disponibiliza em seu site o movimento "PCC não! Assine por Neves", que está recolhendo assinaturas on-line contra a transferência de presos da facção, conforme estaria sendo articulado pelo Executivo Estadual.“O Governo do Estado de Minas Gerais, mais uma vez, demonstra seu desrespeito e descaso com Ribeirão das Neves. Já se encontram bastante adiantados na Secretaria de Estado de Administração Prisional os projetos que objetivam tornar a Penitenciária Martinho Drumond em uma unidade faccional”, diz o comunicado no site da prefeitura.

Em suas considerações finais, o deputado Sargento Rodrigues parabenizou a mobilização popular e o engajamento dos representantes do município na luta. Ele afirmou que, se preciso for, participará pessoalmente dos protestos, se juntando ao povo de Ribeirão das Neves nas manifestações e fechamento da cidade. Ele, mais uma vez, repudiou a ausência de representantes da Polícia Militar, fato corriqueiro nas reuniões da Comissão de Segurança Pública na gestão do atual Governo e Comandante-geral. Foi apresentado por ele um requerimento para que cópia do relatório da audiência seja enviada à Chefia da Polícia Civil, ao presidente do Tribunal de Justiça, à Procuradoria-geral de Justiça, ao Governador do Estado, às Secretarias de Segurança Pública e de Administração Prisional, ao Prefeito e aos Vereadores de Ribeirão das Neves e ao Governador eleito, Romeu Zema, que foi representado na audiência pelo deputado eleito Bartô.

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Ações Sargento Rodrigues

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