Comissão de Segurança Pública da Assembleia aprova quase 500 requerimentos no primeiro semestre de 2018

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Criado: Terça, 17 Julho 2018 11:59

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual o deputado Sargento Rodrigues é Presidente, realizou 15 reuniões ordinárias, 20 extraordinárias e três visitas ao longo do primeiro semestre de 2018. Além disso, 443 requerimentos e quatro projetos de lei foram aprovados. 

Também foram realizadas 27 audiências públicas para debater a segurança pública do Estado, como o aumento da criminalidade e violência em alguns bairros da Capital e em municípios do interior de Minas, bem como para discutir as ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências bancárias, ouvindo servidores da segurança pública e a população em geral.

IPSM, PARCELAMENTO DE SALÁRIOS E REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

Em 2017 e 2018, foram aprovados 18 requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, solicitando o fim do parcelamento de salário dos servidores estaduais, bem como a reposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública, que já chega a 25% de acordo IPEA, como também para tratar da situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) devido ao desfalque de mais 3 bilhões de reais decorrente da falta de repasse por parte do Estado. Nestes primeiros meses de 2018, foram realizadas duas audiências na comissão para discutir este assunto.

DEBATE DE TEMAS IMPORTANTES PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ainda no primeiro semestre de 2018, entre alguns temas importantes, a Comissão de Segurança Pública discutiu a carga horária dos policiais e bombeiros militares; a situação dos servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo, referente a denúncias de prática de assédio moral e de perseguição; o Decreto nº 47.368, de 6/2/2018, que determina ao Detran-MG o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas para a vistoria veicular; o funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários; as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física e as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, bem como seus reflexos e a adoção de estratégias para a segurança pública no Estado.