Governo não comparece novamente e audiência sobre normas de atendimento à pessoa LGBT no Sistema Socioeducativo é remarcada

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Criado: Segunda, 02 Julho 2018 08:09

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais marcou uma nova audiência pública em substituição da que aconteceria nesta segunda-feira (02/07) e não foi realizada em razão da ausência dos representantes do Governo. A reunião tinha como objetivo discutir os procedimentos de revista estabelecidos pela Resolução nº 18, de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança Pública(Sesp), para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do sistema socioeducativo do Estado. 

Foram convocados a comparecer à audiência pública, pela segunda vez, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, que enviou um ofício informando uma viagem já marcada e ponto facultativo no Estado. A subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, não compareceu e nem justificou sua ausência.

Apesar de a audiência não ter sido realizada, em respeito a galeria cheia de agentes penitenciários e socioeducativos, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), abriu espaço para que as agentes e os demais representantes fizessem seus questionamentos. A agente Thais Marques fez apelo aos representantes do Estado e pediu que comparecessem `à próxima audiência. Ela reiterou as dificuldades e os desgastes enfrentados por ela e suas colegas em razão da Resolução 18/18. Ronan Rodrigues, Presidente da Associação dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais, colocou-se solidário às agentes e as parabenizou pelo movimento.

O deputado Sargento Rodrigues criticou mais uma vez a ausência dos representantes do Estado e afirmou que, pela terceira vez, serão convocados. Caso novamente não compareçam, se preciso for, ele acionará a Procuradoria da Assembleia para que sejam tomadas as devidas providências judiciais em relação ao crime de responsabilidade cometido pelos Secretários. “Estão achando que cansarão a Comissão de Segurança Pública, mas estão muito enganados.” ressaltou o deputado.

Adiada a audiência, uma nova convocação do Secretário Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e da Subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves foi remarcada para o dia 12 de julho próximo.