Procedimentos de revista em adolescente transgênero e questionado por agentes socioeducativas

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Criado: Terça, 12 Junho 2018 09:22

Constrangimento, violação, insegurança, assédio e pressão, foram alguns dos relatos das agentes socioeducativas na audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública, desta terça-feira (12/06) na Assembleia Legislativa para o debate sobre os procedimentos de revista estabelecidos pela Resolução nº 18, de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança Pública(Sesp), para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do sistema socioeducativo do Estado.

Após a ausência de representantes do Estado, na reunião que aconteceria no dia 29/5, o presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), convocou o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves. Novamente, em total desrespeito às agentes e ao Poder Legislativo, não compareceram à audiência e nem mandaram representantes.

Com a galeria lotada, as representantes das agentes socioeducativas leram e denunciaram os procedimentos detalhados que devem ser seguidos na revista íntima das adolescentes trans, estabelecidos na Resolução 18/18, sob pena de ter que preencher uma declaração de próprio punho em caso de recusa, sendo submetida a procedimento administrativo. Com unanimidade, relataram os constrangimentos que têm sofrido, o risco à integridade física ao qual estão expostas, uma vez que as mulheres transgêneras tendem ser mais fortes fisicamente, além do desconforto causado, inclusive às próprias adolescentes trans que cumprem medidas socioeducativas no Centro São Jerônimo.

As agentes também denunciaram a falta de itens básicos para realizar o procedimento de revista, como luvas, detectores de metal e outros, além de não terem recebido qualquer tipo de orientação ou capacitação para lidar com as novas normas. “Em momento algum fomos ouvidas sobre a alteração dos procedimentos. Estão nos impondo regras com as quais não concordamos, sob a justificativa de que temos que respeitar e garantir a integridade e direitos da pessoa LGBT. E os nossos direitos? Temos que aceitar passar por este constrangimento e esta exposição ao risco, sem nem mesmo ser nos dado o direito de questionar? Vivemos sob a ameaça de procedimentos administrativos e punições”, questionou sob lágrimas uma das agentes.

Outra denúncia foi a falta de medicamento como o anticoncepcional que serve como hormônio para as transexuais e preventivo para as outras adolescentes, gerando revolta.

O representante de movimentos sociais ligados às causas da juventude e de pessoas LGBTIQ, Gustavo Henrique, colocou-se solidário às agentes, ponderando que essa discussão gira em torno de um principal problema: a falta de estrutura oferecida pelo Estado. “Temos aqui dois lados que sofrem com o abando das autoridades responsáveis. As servidoras não têm uma estrutura básica e nem o treinamento necessários para lidar com a situação, bem como as pessoas que lá estão, cumprindo medidas socioeducativas, recebem o tratamento adequado para serem reinseridas à sociedade”, ressaltou. Ele frisou que os movimentos sociais estão à disposição para somar esforços na tentativa de melhorar os atuais procedimentos para ambas as partes, na expectativa de que, juntos, possam, até mesmo, aperfeiçoar as normas em vigor.

Também os representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo, dos Agentes de Segurança Prisional e da Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, apoiaram as agentes socioeducativas e criticaram a falta de capacitação, estrutura e recurso pela parte do Estado.

O deputado Sargento Rodrigues, ao final da reunião, orientou os sindicatos a promoverem ações judiciais a favor das agentes, contra o constrangimento, risco e coação a que estão sendo expostas pelo Estado. “Este é o papel dos sindicatos! Defender aqueles que representam, de forma ativa e efetiva”, ponderou.

Uma outra audiência foi marcada para 2 de julho próximo, com nova convocação dos representantes do Governo.