PEC que garante os repasses ao IPSM e ao IPSEMG é apresentada pelo Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sábado, 19 Maio 2018 12:49

O deputado Sargento Rodrigues protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/2018 que proíbe a retenção ou restrição do repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Segundo o parlamentar, a PEC é um meio de evitar atrasos no repasse de recursos para IPSM e para o IPSEMG. Além disso, a proposição proporciona maior controle da gestão das finanças públicas estaduais, especialmente dos recursos destinados aos órgãos da previdência social dos servidores públicos do Estado, e garante a efetiva aplicação dos recursos aos fins que se destinam.

No dia 5/2/2018, a Comissão de Segurança Pública da ALMG, da qual o deputado Sargento Rodrigues é presidente, visitou o IPSM, ocasião em que o Diretor-Geral do IPSM afirmou que a dívida do Estado com o instituto era de R$2.889.801.902,03, ou seja, quase 3 bilhões. Hoje, o valor não repassado pelo Governo ao IPSM, referente à contribuição patronal e dos segurados, já ultrapassa esses R$ 3 bilhões, se aplicados os juros e correções, prejudicando a assistência médica e odontológica dos cerca de 225 mil beneficiários, principalmente no interior do Estado.

“Como deputado, estou lutando com todas as armas que tenho: propus a instalação de uma CPI, mas paramos em 20 assinaturas, impedindo o andamento; impetrei ação popular em nome da classe; ocupo constantemente a tribuna da Assembleia para denunciar, cobrar e alertar a todos, além de realizar várias audiências públicas para discutir o assunto. Agora, consegui protocolar a PEC 50/2018 para garantir o repasse ao IPSM e ao IPSEMG, mas preciso do apoio e da ajuda de todos”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

A PEC 50/2018 segue para análise da Comissão de Constituição (CCJ) da ALMG.

GOVERNO DO PT ESTÁ ACABANDO COM O NOSSO IPSM

Desde 2015, o Governo do PT, assim que assumiu sua gestão, diminuiu drasticamente os recursos para a segurança pública de Minas Gerais. Em relação à dívida do Estado com o IPSM, que em fevereiro deste ano era R$3 bilhões, o Governo deixou de encaminhar: R$970.306.312,07, saldo devedor do Tesouro Estadual (PROMORAR), desde março de 2015; R$1.741.973.466,04 as contribuições patronais da PMMG não repassadas, desde outubro de 2016; R$177.497.386,29 as contribuições patronais do Corpo de Bombeiros Militar não repassadas e R$24.737,63 de contribuições patronais da SEPLAG não repassadas.