Oficiais de Justiça de Minas Gerais denunciam descaso com a categoria

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na tarde desta quarta-feira, 16/5/2018, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, principalmente quanto à garantia de segurança e integridade física.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, explicou que foi procurado por vários sindicatos, como Sindojus, Sinjus e Serjusmig, para falar das péssimas condições de trabalho da categoria. Rodrigues também afirmou que sabe como anda o aumento da criminalidade e violência no Estado. “É notório, de conhecimento público, o sucateamento das principais politicas públicas em Minas Gerais. Como presidente da comissão, tenho o dever de acompanhar a aplicação e o orçamento em termos de segurança pública e isso impacta diretamente na atividade de vocês”, disse.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, nos anos de 2015, 2016 e 2017, aposentaram 1.300 policiais civis, 6.000 policiais e bombeiros, e os 12 mil policiais prometidos por esse Governo, ficaram apenas nas promessas. “A política de segurança pública do Estado está cada dia mais morro abaixo. O Governo não sabe o que é gestão. Vocês têm uma tarefa árdua para cumprir os mandados em determinadas áreas”, afirmou.

“O trabalho dos oficiais de justiça está intrinsecamente ligado à área de segurança pública porque eles são os chamados longa manus do Poder Judiciário, os braços dos juízes, dos desembargadores. São eles que vão cumprir estas ordens judiciais e muitas vezes os cidadãos que vão receber ou ter essa ordem cumprida na sua casa, não querem, resistem, agridem, tanto verbalmente quanto fisicamente e muitas vezes com arma de fogo”, concluiu o deputado Sargento Rodrigues.

Durante a reunião, o vice-presidente do Serjusmig, Alípio de Faria Braga, afirmou que os oficiais têm que trabalhar durante os sábados, domingos e feriados e não há contraprestação devida para isso. “É muito fácil o juiz mandar o oficial de justiça fazer uma diligência aos sábados, domingos e feriados, sendo que ele está em casa descansando. Não é fácil fazer uma diligência no interior, em veículo próprio, quando somos recebidos por cachorros que mais parecem bezerros. Não dá mais para continuar trabalhando dessa forma”, afirmou.

O presidente do Sindojus, Emerson Mendes de Figueiredo, agradeceu ao deputado Sargento Rodrigues pela boa vontade, como também por entender a situação dos oficiais de justiça e por não medir esforços em ajudá-los e recebê-los. Ele afirmou que assumiu o Sindojus no começo deste ano para o triênio 2018-2020, quando mudou com sua família de Lavras para Belo Horizonte e começou a receber as situações que os oficiais de justiça passam em outras comarcas do interior do estado. “Chega a ser assustador. Não tem uma semana que um oficial foi com a polícia militar cumprir um mandado e foi recebido com um balde de água fervendo. Não dá para mensurar o risco que o oficial corre no dia a dia”, destacou.

“Quando chegamos com mandados de lei maria da penha, em uma sexta, as oito da noite, tentamos ajuda da polícia militar, mas como não há efetivo suficiente, nem sempre eles conseguem nos ajudar de pronto. Pedimos essa ajuda porque podemos ser recebidos de várias formas, com agressões, descontroles, e não temos o que fazer. Não temos treinamentos, armas, coletes, nada. Nosso colete é o peito”, completou o presidente do Sindojus.

Na ocasião, o coordenador-geral do Sinjus, Wagner de Jesus Ferreira, também agradeceu ao Sargento Rodrigues por, mais uma vez, atender ao pleito dos servidores do judiciário. Ele também ressaltou que o Tribunal de Justiça afirma que não possui orçamento para pagamento de indenizações, mas paga mais de 150% há mais com terceirização do que com o próprio servidor de carreira.

Na oportunidade, a presidente SERJUSMIG, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, lamentou a ausência do Tribunal de Justiça na audiência e disse que fica preocupada com a falta de respostas nas reuniões. Ela disse que usaria a palavra como filha de um oficial de justiça aposentado. “Meu pai se aposentou por síndrome do pânico, mas sabemos o que ele passou no dia a dia. É preciso que a Assembleia abrace essa causa para que o tribunal encontre soluções. Não dá para ficar mais à disposição, colocando suas vidas em risco”, solicitou.

Outra denúncia dos oficiais de justiça, durante a reunião, é sobre a falta de indenização dos deslocamentos. Segundo o oficial de justiça, Wander da Costa Ribeiro, eles muitas vezes deslocam mais de 900 km e recebem apenas 15 reais. “Onde já se viu uma pessoa rodar 903 km, no carro próprio, e receber 15 reais? Fomos enganado no concurso porque não exigia carteira de habilitação, nem veículo. Hoje, muitos colegas que tomaram posse, foram para o interior, encontraram uma pilha de mandados para diligência e não havia transporte. Muitos tiveram que comprar carros e motos porque foram ameaçados pelos juízes e colegas de trabalho”,disse. Ainda segundo o oficial de justiça, há três anos, o valor para diligência externa era cerca de R$3,00.

O presidente do Sindojus também reafirmou que os oficiais de justiça recebem R$15,53 para realizarem diligências dentro de Belo Horizonte, sendo que recebem este valor para se deslocarem por até seis vezes. Aos finais de semana e feriados, dias em que o Fórum não abre, existem os plantões regionais e uma comarca atende até 15 municípios. Já no interior do Estado, os deslocamentos são pagos por quilômetros, como por exemplo, 0 a 20 km, chegando ao máximo de 160 km. “No triângulo mineiro, de uma cidade a outra, o oficial de justiça por percorrer até 600 km e receber apenas R$42,00, sendo que pode haver necessidade de ir mais de uma vez, totalizando 1.200 km, pelo mesmo valor”, concluiu.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues destacou que apresentará diversos requerimentos, como por exemplo, para que seja encaminhado à Organização do Trabalho (OIT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para apurar as denúncias realizadas por oficiais de justiça avaliadores do TJMG quanto desrespeito da jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções e da defasagem dos valores pagos pelo TJMG referentes às verbas indenizatórias, bem como para que seja encaminhado pedido de providências ao TJMG e ao MPMG para que promovam a melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça, especialmente quanto à garantia da segurança e integridade física

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa fiscalizar a carga horária de trabalho, as condições insalubres, como aos finais de semana, à noite, e também a questão da segurança dos oficiais de justiça. É imprescindível que o CNJ faça uma fiscalização rigorosa no Tribunal de Justiça, em suas diversas comarcas”, finalizou o deputado Sargento Rodrigues.

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