Militares cobram do governo pagamento dos R$ 3 bilhões desviados do IPSM

A situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) foi tema da audiência que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (11/4/18). A ausência de representantes dos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, além da Diretoria do Instituto, foi repudiada pelo Deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a reunião. “Isso é a prova do descaso de quem deveria lutar ao nosso lado para salvar o IPSM, que também é deles.

O alinhamento ideológico partidário os levou à cegueira e fizeram com que abandonassem a tropa em benefício de um governo que desvia criminosamente nosso dinheiro. Ambos têm sido omissos e coniventes, esta é a verdade”, afirmou o deputado. Apesar de convidados, o Diretor-geral do IPSM, coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, e os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, também não compareceram.

O valor não repassado pelo Governo ao IPSM, referente à contribuição patronal e dos segurados, já ultrapassa os R$ 3 bilhões, se aplicados os juros e correções, prejudicando a assistência médica e odontológica dos cerca de 225 mil beneficiários, principalmente no interior do Estado. Em visita da comissão em fevereiro, o diretor do órgão informou que desde outubro do ano passado o Tesouro Estadual não estava repassando os recursos. A promessa do governo de que acertaria a dívida nos meses seguintes não está sendo cumprida e, a cada dia, aumentam as notícias de profissionais e instituições que estão cancelando o atendimento aos militares, por falta de pagamento dos honorários e custos dos serviços.

Caravanas de militares e familiares vieram do interior para participar da audiência, principalmente reformados. Sargento Rodrigues elogiou e agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância desta luta, que deve ser de toda a família militar de Minas. Ele lembrou que, desde de janeiro de 2016, quando esteve reunido com as entidades de classe, na sede da Aspra, tratando do não repasse de verbas do Governo para o Instituto, que eles têm alertado sobre o risco que todos estavam correndo. “A audiência pública tem um efeito de pressão enorme e foi marcada com muita antecedência. Se tem militante para ocupar as ruas em defesa de político ladrão, nós não vamos defender o que é nosso? Também sou sargento da reserva e desconta no meu contracheque a contribuição. Como deputado, estou lutando com todas as armas que tenho: propus a instalação de uma CPI, mas paramos em 20 assinaturas, impedindo o andamento; impetrei ação popular em nome da classe; ocupo constantemente a tribuna da Assembleia para denunciar, cobrar e alertar a todos, mas preciso do apoio e da ajuda de todos. A cadeira que ocupo não é minha! Estou aqui representando a classe e é a ela que tenho que servir, não a um Governo, principalmente ao atual, que está acabando com nosso Estado”, reforçou o deputado.

Representando o deputado Federal Subtenente Gonzaga, esteve presente seu chefe de gabinete, que também é vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra), subtenente Heder Martins de Oliveira. Durante sua fala, ressaltou e elogiou o trabalho de resistência que o deputado Sargento Rodrigues tem feito na Assembleia, para não permitir que as conquistas da classe, nos últimos vinte anos, se percam neste Governo. Em protesto contra o que está acontecendo na segurança pública de Minas, Heder sugeriu às entidades de classe que coloquem em seus portais um cronômetro, marcando dia, horas e segundos que faltam para o atual governo ser banido, pelas urnas, da cadeira que hoje ocupa.

Sargento Bahia, Sargento Alexandre, Cabo Coelho e o Tenente-coronel Norberto Russo, respectivamente presidentes da Aspra, Clube de Cabos e Soldados, Ascobom e Amen, entidades que estiveram à frente da organização da audiência e da mobilização da classe, junto com os deputados Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga, cobraram a presença dos outros deputados eleitos pela classe e também do Comando da PM e BM. Todos reforçaram a necessidade da defesa do IPSM, um patrimônio que não foi dado à classe por nenhum governo, mas criado e fortalecido com o suor dos militares que o fundaram e o fizeram crescer, ao longo dos anos.

Um dos momentos mais vibrantes da reunião foi a fala do Tenente Coronel, Domingos Sávio de Mendonça. Respondendo a um IPM por participar de manifestação contra o Governo, mesmo estando na reserva, afirmou que, se for condenado por defender o Instituto, vai se sentir honrado! Cobrou postura principalmente do comando da PM, por ser o Comandante-geral também o presidente do Conselho Diretor do IPSM, e dos outros dois deputados estaduais eleitos pela classe, além dos presidentes das demais entidades. “Eles sabem que só conseguimos chegar ao piso salarial que temos hoje porque estávamos unidos lá atrás. Onde eles estão agora? Porque nos abandonaram? Não estamos lutando contra comandantes ou governo, estamos é lutando pelos nossos direitos!”, clamou Mendonça.

Também compuseram a mesa da audiência: Sargento PM Robledo Manoel dos Santos, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro - AMT PM/BM; Djalma Geraldo, presidente da Associação dos Militares Inativos da Mantiqueira; vereador Carlos Alberto de Melo, de Juiz de Fora; Cabo PM Alberto Dias Valério, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas - Aprosep Varginha; vereador Sargento Pereira, de Itajubá; Vereador Cabo Ferreirinha, de Manhuaçu.

Ao final, a palavra foi aberta ao público presente. Novamente, vários questionamentos foram feitos sobre a ausência de representantes do Clube dos Oficiais, da União dos Militares e dos outros deputados estaduais eleitos pela classe. O apoio à realização de uma manifestação nas ruas de Belo Horizonte foi unânime, que ficou marcada inicialmente para 16 de Maio. Também foi consenso a necessidade de se cobrar a responsabilidade jurídica da diretoria do IPSM que, assim como os comandos, está omissa e conivente com os desvios criminosos do dinheiro do Instituto. A participação, principalmente dos reformados, nas audiências públicas e nas ações de protesto foi ressaltada por todos, inclusive com sugestão de manifestações regionais concomitantes, quando o deslocamento até a capital não for possível. “A linguagem deste governo é a rua! Só assim somos vistos e ouvidos”, falou um dos companheiros.

Representando as mulheres, Maria da Penha Fonseca Pedrosa, pensionista de um subtenente PM assassinado em um assalto, na porta da sua casa, deu um importante recado, principalmente àqueles que ficam acomodados, lucrando com a luta dos outros. Sempre ativa nos assuntos de interesse da classe, ela declarou que, todas as vezes que vem participar de manifestações, recebe um número enorme de críticas, de desestímulo, principalmente por parte das esposas e de membros de grupos de policiais no whatsapp. “Fico extremamente decepcionada com isso! Indignar-se em casa, no whatsapp ou no conforto do sofá, é muito fácil! A desunião é desastrosa e desestimulante. Eu entendo que para os da ativa seja mais difícil participar, mas eles precisam ajudar também. Afinal, um dia vão se aposentar e usufruir, de uma forma ou de outra, do que foi descontado no seu contracheque. Foi graças aos anos que meu marido contribuiu com o IPSM que eu e minha família tivemos arrimo, quando ele se foi”, alertou. Em sua fala, agradeceu o empenho das entidades e o trabalho do deputado Sargento Rodrigues: “O senhor pensa em tudo”, disse ela, ressaltando que uma multidão sem líderes só faz barulho e se dispersa no final. Ela encerrou mandando um recado às esposas: “Os afazeres são grandes, eu sei, mas é preciso dar um jeito de participar. Convoco todas as esposas a virem lutar e buscar a vitória”!

Fazendo coro à fala da Maria da Penha, o deputado Sargento Rodrigues chamou o pessoal da ativa na responsabilidade, lembrando do Movimento de 97. “Naquela época, não tínhamos representantes políticos nem entidades de classe fortes e organizadas como temos hoje. Não nos acovardamos! Fomos para as ruas fardados, com o peito cheio de coragem para defender os direitos da tropa. Hoje, vocês tem quem os defendam; não justifica ter medo de lutar pelo que é seu”, ressaltou.

Ao final da reunião, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos cobrando do Governador providências para que seja regularizado o pagamento da dívida dos R$ 3 bilhões desviados do IPSM, das contribuições patronais e dos segurados. Também foram pedidos esclarecimentos sobre as providências legais tomadas pela Diretoria-geral do IPSM e pelos Comandantes da PM e do BM em relação ao rombo causado pelo Governo nos cofres do Instituto. Enquanto aqui eu estiver, conduzido por vocês, é meu dever lutar bravamente pelos direitos dos meus companheiros e companheiras.

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