Convocação para o CEFS e CHO 2013 é tema de agenda do deputado com o comandante-geral da PMMG
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- Criado: Terça, 19 Março 2013 18:40
O deputado Sargento Rodrigues reuniu na tarde desta terça-feira, 19/03, com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Márcio Martins SantAna para discutir e buscar soluções relativas ao aproveitamento dos participantes do Curso de Habilitação de Oficial (CHO-2013), bem como os critérios que serão adotados para a convocação de cabos ao Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2013).
Durante a reunião, Sargento Rodrigues informou ao Coronel SantAna a preocupação dos policiais militares que realizaram o Curso de Formação de Cabos em 2004. A insegurança relatada pelos cabos diz respeito ao critério que será adotado pelo comando na convocação do CEFS/2013.
Se forem exigidos nove anos de efetivo serviço na graduação de cabo, os mesmos ficarão fora do curso, previsto para começar em junho deste ano.
Diante do problema, Rodrigues esclareceu que a legislação exige o tempo de efetivo serviço para os casos de “promoção” e não para convocação ao CEFS. “As Leis Complementares 74/2004, 95/2007 e 125/2012 são claras e objetivas ao exigir o seu preenchimento na data da efetiva promoção, o que não se confunde com a data da convocação para o curso de formação ou mesmo a data de matrícula para o referido curso”, pontuou.
O deputado também solicitou o empenho do Coronel SantAna para a convocação dos excedentes do CHO/2013, tendo em vista que o número de candidatos supera as vagas ofertadas.
Segundo o parlamentar, nos anos anteriores as vagas eram em número maior do que as disponibilizadas para 2013, ano de grandes eventos esportivos e culturais em Minas Gerais. “A expectativa para convocação dos excedentes do concurso é grande, motivo que justifica a eficiência e celeridade do ato. Ademais, a ampliação do efetivo policial trará grandes benefícios à segurança pública do Estado”, afirmou.
O coronel Márcio Martins SantAna, recebeu os pedidos do deputado Sargento Rodrigues, afirmando que os cabos do CFC/2004 serão convocados. Já com relação ao CHO/2013, o comandante-geral disse que vai estudar a possibilidade de aumentar o número de convocados.
Veja abaixo os ofícios entregues ao coronel Márcio Martins SantAna:
