A pedido do deputado Sargento Rodrigues a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para apurar abusos cometidos na greve da PF

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Criado: Quinta, 28 Fevereiro 2013 10:35

A Comissão de Direitos Humanos realizou na noite de ontem, 27/02, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, em conjunto com Durval Ângelo (PT), para esclarecer as denúncias de violação de direito de greve e assédio moral cometidos em retaliação ao movimento grevista dos servidores da Polícia Federal, realizada no período de 7/08 a 14/10/2012.

Vários agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal acompanharam a reunião no Auditório da Assembleia, ocasião que denunciaram dirigentes  da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/DPF/MG) de usarem do poder que têm para intimidar os servidores do movimento grevista, que segundo eles, estão sendo perseguidos por discutirem o formato da Polícia Federal, que há anos, muito se assemelha a um regime ditatorial. Para eles, a greve não significa apenas uma luta salarial, mas também uma mobilização para a modernização do sistema da corporação.  

Os policiais federais relataram, em documento entregue a todos os parlamentares presentes na reunião, várias ameaças e punições sofridas, como a escalação de agentes para viagens sem aviso prévio e pagamento de diárias, bem como a relotação de servidores em áreas totalmente distintas de sua formação.

O deputado Sargento Rodrigues, autor da lei complementar 116, de assédio moral, afirmou que no caso da greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas há uma grave violação dos direitos humanos, do direito legal de greve, um abuso de poder e arbitrariedade, cometidos pelo alto escalão da Polícia Federal.

Rodrigues ressaltou, ainda, que os policiais federais podem contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Casa, para denunciar e apontar os erros e abusos cometidos contra os servidores. “Nós não vamos nos calar, existe lei, ela existe para ser cumprida, esse caso vai ser encaminhado ao Governo Federal e ao Ministério Público Federal”, afirma.

Estiveram presentes na reunião Rodrigo dos Santos Marques Porto, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas     (SINPEF); Luis Antonio de Araujo Boudens,  Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Arthur Lobato Magalhães Filho, Psicólogo e Nívia Mônica Silva, Promotora de Justiça.

Veja as ações aplicadas contra os grevistas, denunciadas na Comissão:

• transferência de lotação de servidores para setores totalmente diversos daqueles em que foram desenvolvidas suas competências;
  
  
• escolha causística de policias para missões desenvolvidas em regiões inóspitas e perigosas;
  
  
• recebimento de ordens para o cumprimento de missões fora da sede, sem o prévio pagamento de diárias, e em alguns casos, marcadas com poucas horas de antecedência;
  
  
• envio de policiais com especialização na área de Inteligência Policial para atividades eminentemente ostensivas;
  
  
• instauração de Processo Administrativo Disciplinar devido à greve;
  
  
• tratamento diferenciado para os integrantes da greve;
  
  
• publicação de portaria, afastando  o agente responsável pela condução de processos administrativos disciplinares da Comissão Permanente de disciplina;
  
  
• viagem para prejudicar eleição sindical;
  
  
• exclusão de Agente Federal, do grupamento tático de pronta intevenção da PF em Minas Gerais, designando-o para fazer parte da equipe que conduziria uma Operação de Inteligência Policial no âmbito da DELEPAT – Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio