STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.

Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo de governador enquanto responder ao processo.

>> Entenda mais abaixo qual é a acusação e saiba o que diz a defesa do governador

O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, podendo ser condenado ou absolvido.

Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas "verdades" ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo "alteram profundamente" os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida.

A decisão do STJ

No julgamento, 9 ministros acompanharam a posição do relator, Herman Benjamin, que votou pelo recebimento da denúncia, mas sem afastar pimentel.

O julgamento foi retomado na tarde desta quarta. Na semana passada, Benjamin votou para tornar o governador réu. O magistrado ainda se posicionou contra o afastamento de Pimentel do mandato em caso de abertura da ação.
O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator e, em seguida, o ministro Og Fernandes pediu vista, o que interrompeu a análise da denúncia.

Nesta quarta, Fernandes também votou para tornar Pimentel réu, mantendo o governador no cargo. Os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza tiveram a mesma posição.

Acusação

Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.

Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

O que diz a defesa

Segundo o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, o governador foi investigado por “perseguição política”.
Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.

"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima", afirmou Pacelli.

Conforme o advogo, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Pimentel:

A partir de amanhã todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo. Fatos que somente chegaram a defesa na semana passada.

E que alteram profundamente os rumos dessa operação.

O Superior Tribunal de Justiça desconhece tais fatos e por isso a denúncia foi recebida.

Eugênio Pacelli

Por Guilherme Mazui, G1, Brasília

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