RÁDIO ITATIAIA DENUNCIA O DESCASO DE FERNANDO PIMENTEL POR MINAS GERAIS

Durante o programa Conversa de Redação, na manhã desta sexta-feira, 27/10/2017, foi informado que o hospital João XXIII não tem dinheiro e equipamentos, faltando até cobertor para os pacientes e água para o banho.

Ainda foi informando que no interior do estado existem repasses atrasados de ICMS em quase R$2 bilhões, como em Brasília de Minas, quando o prefeito denunciou o Governo porque não tem condições de continuar atendendo no hospital.

“Está faltando água nos hospitais, mas eu tenho certeza que em nenhum Palácio falta água. E a gente vai sendo surpreendido com essas coisas. O Estado vem fretando jatos da líder para passageiros que nós não sabemos quem são. Está sendo preciso entrar na justiça para que o estado revele com quem ele está gastando nosso dinheiro. O estado não tem uma frota? Agora a justiça determinou que as informações não podem ser repassadas ao público. Quem é que está pagando essa conta? Não somos nós? Está faltando medicamento nos hospitais e tem jato particular sendo fretado pra baixo e pra cima, está errado. Aquilo que nós estamos observando hoje são as prioridades do gasto”, afirmaram durante o programa.

Ouça o áudio da Rádio Itatiaia na íntegra aqui.

Diante de reajuste de 8,84% para Defensoria Pública, Sargento Rodrigues cobra novamente em favor dos 157 mil servidores que estão com salários parcelados sem reposição das perdas inflacionárias

22730508 1697499796989785 2361070751206973383 nA Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprovou parecer, na manhã desta quarta-feira, 25/10/2017, ao Projeto de Lei 4.616/2017 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016. O índice de reajuste proposto é de 8,84%, referente à inflação medida pelo IPCA no período.

O texto da proposição diz, em seu artigo 2º, que o percentual de revisão será aplicado sobre os subsídios do defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e dos defensores públicos; e ainda sobre os vencimentos relativos ao padrão inicial remuneratório das carreiras de auxiliar administrativo, assistente administrativo e gestor da Defensoria Pública.

O deputado Sargento Rodrigues, afirmou que já lutou muito para que a Defensoria Pública alcançasse um patamar de dignidade, no entanto, levantou o questionamento de que a Defensoria ao buscar a autonomia, deve estar ciente dos bônus e ônus, e que se deseja a simetria obtida na Emenda Constitucional 84/2014, deve estar ciente, também, de que a revisão geral da Instituição não é igual à revisão de seus servidores. “Os servidores do Ministério Público obtiveram 4,39% de reajuste este ano, o Tribunal de Contas do Estado, 6,29%, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3,5%, a Assembleia 4,57%, e os senhores encaminham projeto de 8,84% de reposição da perda inflacionária. Se esse valor fosse para os servidores, que são a parte menos favorecida, não haveria problema, mas isso inclui os defensores, e isso não é simetria”, ressaltou o deputado.

Ao final, Rodrigues cobrou mais uma vez uma posição do Governo do Estado. Ainda na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública aprovou o requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que seja promovida Ação Civil Pública em favor, especialmente, dos mais de 157 mil servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados há quase 2 anos, bem como para garantir a reposição da perda inflacionária através da data-base constitucionalmente garantida a tais servidores, com base no artigo 37, X, da Constituição Federal, Artigo 24 da Constituição Estadual e Artigo 7º da Lei Estadual nº 19.973/2011, considerando, ainda, que segundo o Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a perda salarial foi no percentual de 20,66%.


Descumprimento da Lei da carga horária, Companhia infestada de ratos e desvio de função são constatados na 6ª CIA do 1º BPM

Na manhã desta terça-feira, 24/10/2017, os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, da Comissão de Segurança Pública da ALMG, visitaram a 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar para verificar o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, bem como as condições insalubres de trabalho, entre elas condições mínimas de higiene, devido à presença de roedores e fezes nas dependências da Cia, conforme denúncias apresentadas na Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 3/10/2017.

Em relação à carga horária, o comandante Major Renato Salgado Cintra Gil criou, ao seu bel prazer, uma carga horária mensal levando em conta meses de 28, 29 e 30 dias, ignorando a obrigatoriedade das 40 horas semanais e prejudicando decisivamente os policiais militares sob o seu comando, que ficam sempre em débito de horas trabalhadas e sem direito à folga, contrariando o previsto na Lei Complementar nº 127, de 2013. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, também existem denúncias em outras unidades da Polícia Militar que compõem a 1ª RPM e que são denúncias graves de violação de uma Lei.

Além das denúncias que já haviam sido feitas, como a presença de ratos até nos bebedouros, os deputados constataram, durante a visita, outros problemas gravíssimos na CIA, como o desvio de função de 3 sargentos e 2 cabos, que estavam trabalhando como pedreiros na reforma do local, ao invés de estarem patrulhando ou no atendimento da população.
Também foi constado pela fiscalização, fezes de ratos na intendência, que deveria ser um depósito de armas e munições e que, além de tudo, faz divisa com a cozinha, que estava suja, com móveis velhos e eletrodomésticos enferrujados. A Comissão também verificou extintores de incêndio vencidos e que a CIA não possui projeto de incêndio e nem saída de emergência.

Mesmo com tamanha gravidade, e com a visita tendo sido marcada em Audiência ainda no início do mês, o comandante da 6a CIA, Major Renato Salgado Cintra Gil, não estava presente para prestar esclarecimentos e nem designou o oficial subordinado para acompanhar a fiscalização.

Sargento Rodrigues ressaltou que a responsabilidade é do Comandante da CIA, bem como do Comandante do 1º Batalhão e do Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, que abandonou a Instituição para fazer uma defesa cega e negligente do Governo do Estado. Em relação ao descumprimento da carga horária, o parlamentar afirmou que o Major Cintra teve a chance de prestar os esclarecimentos durante a visita, mas que agora ele o Tenente Coronel Eduardo Felisberto Alves, comandante do 1º BPM, serão convocados a explicar essa questão, bem como as condições insalubres e o desvio de função dos policiais.

Veja o vídeo aqui.


Cerca de quase 200 prefeitos e vereadores cobram em audiência pública a péssima qualidade dos serviços da Copasa e a cobrança indevida de taxas por serviços não prestados

22687680 1695067247233040 2621366699846163924 nO deputado Sargento Rodrigues participou na tarde desta segunda-feira, 23/10/2017, da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para ouvir a sra. Sinara Inácio Meirelles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), para prestar esclarecimento sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica com relação aos investimentos em infraestrutura, à falta de água e ao impacto na vida de milhares de consumidores em diversos municípios do Estado e sobre a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é prestado. A diretora não compareceu e apenas enviou representantes.

Sargento Rodrigues, que já vem denunciando constantemente a falta de prestação dos serviços essenciais ao cidadão, afirmou que o Governo do Estado não tem nenhuma responsabilidade com as áreas saúde, educação, segurança e agora também está levando os municípios mineiros ao caos, cobrando tarifas de esgoto onde o serviço não é prestado.

22728749 1695067340566364 414158590249329943 nO parlamentar já havia apresentado requerimentos, em 2015, para que fossem encaminhados à Copasa e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) pedidos de informações pertinentes ao aumento de 15,04% da tarifa de água e esgoto, e o aspecto jurídico e econômico que autorizam mencionado reajuste, bem como o cálculo utilizado para se alcançar respectivo percentual. Outro requerimento solicitava audiência pública para debater este reajuste da tarifa.

Entre os cerca de 200 prefeitos e vereadores presentes na audiência, Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho, afirmou que além do serviço da Copasa ser de péssima qualidade, desde quando assumiu a prefeitura, a Empresa não construiu uma elevatória para tratamento de esgoto, que é lançado em córrego. Cabral ressaltou que os subsídios não podem vir do dinheiro do consumidor, e nem com a tarifa de uma cidade para a outra: “A empresa não sabe administrar o recurso. Não faz os investimentos essenciais na captação e distribuição da água e divide lucros de forma indevida. Não seremos omissos e a Copasa não ficará em nosso município”.

22687548 1695067740566324 4361422538118266409 nWalker Oliveira, prefeito de São Sebastião do Paraíso e representante da Associação Mineira de Municípios (AMM), afirmou apoiar as causas municipalistas que vêm sendo assoladas pelo governo do estado. “O cidadão é o prejudicado. A falta de responsabilidade do Governo é enorme. Precisamos tirar a Copasa. Nada é resolvido porque sempre tem alguém do governo ou ligado ao governo”. Já segundo o presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Geraldo Moreira Filho, “O que nós temos é um desgoverno que afeta a Copasa e Cemig. Vamos cobrar através de uma CPI o que o Ministério Público não cobra. O município de Curvelo tem tomado as providências e vamos denunciar a má gestão do Governo”.

Gilson Queiroz, diretor de operações da Copasa, tentou justificar a ineficiência dos serviços prestados e afirmou que se tratam de problemas culturais da Companhia e da história do saneamento básico do país. Também defendeu que a crise hídrica tem o lado positivo de chamar a atenção do Governo para o problema e que parte da situação se deve às gestões anteriores. Já o diretor-geral da Arsae, Gustavo Gastão Cardoso, o papel da Agência é discutir a revisão tarifária, cobrar a eficiência dela e fazer o trabalho de mediação. Também citou a falta de investimento e disse que a suspensão da tarifa só pode ser feita mediante a denúncia e a confirmação do processo, quando foi contraposto pelo deputado Antônio Carlos Arantes e vaiado pelo público.


GOVERNO DO PT NÃO PAGA A SEGUNDA PARCELA DOS SALÁRIOS DAS PENSIONISTAS

Estamos, mais uma vez, assistindo e ouvindo as reclamações. Até agora a segunda parcela das pensionistas do nosso Estado, da polícia militar, da polícia civil, dos bombeiros militares e dos agentes do sistema prisional, não foram depositadas. O pagamento da segunda parcela da pensão dessas pensionistas, de companheiros nossos que tombaram em serviço e que necessitam pagar suas contas. Mais uma vez, cobramos do governo do estado, que continua inerte, calado.

Já passamos por três datas-base, quase dois anos de parcelamento de salários, mas isso só vai mudar no dia que os nossos companheiros da ativa se unirem com o pessoal da reserva e reformado. Enquanto não houver união e uma determinação de parar para valer, esse assunto não será resolvido e o governo do PT continuará “dormindo em berço esplêndido”.

Vamos marcar nova reunião com as entidades de classe e quem sabe, assim, o nosso pessoal da ativa começa a criar coragem de participar mais efetivamente dos movimentos.

Estamos de olho, denunciando, e atentos aqui na Assembleia Legislativa de Minas Gerais!

Veja o vídeo aqui.


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