Moradores do Bairro Vale do Sereno, em Nova Lima, denunciam riscos de deslizamentos e desmoronamentos em construção

21273487 1635709053168860 5621550952536501717 oA Comissão de Segurança Pública da ALMG realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira, 31/8/2017, para debater os riscos de deslizamentos e desmoronamentos em uma construção no bairro Vale do Sereno, no município de Nova Lima.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão e autor do requerimento que deu origem à reunião, leu ofício enviado pela Associação de Proteção e Preservação do Vale do Sereno (APROVS), quando solicitaram a ajuda do parlamentar para resolver o assunto.

De acordo com o ofício, depois que a documentação foi disponibilizada, como o projeto de terraplanagem, foi possível identificar cortes no terreno da ordem de 9 a 15 metros de altura. Esses cortes podem levar a exposição das fundações dos seis edifícios que já são construídos no terreno, causando impactos. Naquele ponto, o Vale do Sereno é constituído por terreno rochoso caracterizado por filito, terreno arenoso e de fácil deslizamento e desmoronamento.

Durante a audiência pública, o vice-presidente da Aprovs, Bruno Santos Pimentel, apresentou alguns dados em relação a alguns desabamentos ocorridos em Belo Horizonte, de 2010 a 2015, onde 60 famílias foram impactadas, vítimas de tragédias de deslizamentos. “Se nada for feito agora, o risco dos moradores vai só aumentar”, afirmou.

21167247 1635709059835526 4692799149287425579 oPara o deputado Sargento Rodrigues, essas questões devem ser tratadas com antecedência para que não ocorra o risco de desabamento. Além disso, a empresa responsável pela construção do prédio encontra-se em recuperação judicial, o que é muito grave. “Não adianta tomar providências depois que os seis prédios desabarem”, disse.

Já o presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências (Amavise), Sérgio Americano Mendes, solicitou que a Prefeitura de Nova Lima faça outro plano diretor, uma vez que o que está em vigor foi elaborado em 2007 e não abrange a legislação ambiental. “O prefeito foi eleito com 94% dos votos, mas perdeu a memória e esqueceu as promessas que fez, como também os compromissos durante a eleição. Pior do que isso é que ele fez o oposto do que foi combinado”, completou.

Na ocasião, o Secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Nova Lima, André Luiz Rocha, afirmou que as diretrizes de um novo plano diretor já estão sendo discutidas desde o começo do ano. Já em relação à construção do prédio, o secretário informou que o proprietário do terreno que recebe o alvará para realizar a construção.

Ainda segundo ele, não há risco iminente de desabamento, uma vez que a obra não está sendo executada. “A prefeitura aprovou o projeto conforme o plano diretor vigente. Entendemos que a aprovação foi correta”, afirmou o secretário.

21272864 1635709063168859 5852307985120417971 oSargento Rodrigues esclareceu, ainda, que os moradores estão se antecipando e exercendo cidadania para que não ocorra desabamentos. “É preciso que o risco venha para que a prefeitura atue?”, questionou. O parlamentar também fez um apelo para que o Secretário de Planejamento receba todas as denúncias e repasse ao prefeito.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado pedido de providências a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima para que ajuíze Ação Civil Pública em face do município de Nova Lima e em face da Construtora Líder devido ao não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas.

Outro requerimento é para que seja enviado pedido de providências ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar para que conceda uma inspeção nas obras da construtora Líder no bairro Vale do Sereno, no município de Nova Lima devido as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas.

O cidadão paga a conta, mas o Governo do PT em Minas Gerais nega informações sobre os voos do Governador

1181333 optA Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, na tarde dessa quarta-feira, 30/8/2017, para que sejam requisitadas informações ao Gabinete Militar do Governador em relação aos voos realizados entre janeiro de 2015 e junho de 2017, em aeronaves oficiais ou fretadas pelo governo de Minas Gerais.

O requerimento solicita a relação de todos os voos realizados, inclusive do Governador, quando for passageiro, pelas aeronaves do governo, contendo data de realização do voo, trajeto realizado, a listagem de passageiros e o motivo da viagem.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, já foram realizados diversos pedidos de informações via governo do Estado, baseados na Lei 12.527/2011, que é a lei de acesso à informação, ou seja, aquela lei que determina a transparência dos atos praticados no âmbito da administração pública, suas autarquias e fundações. No entanto, nenhum dos requerimentos são respondidos pelo Governador. “O chefe do Gabinete Militar do Governador responde da seguinte forma evasiva à nossa solicitação: “essa matéria não pode ser respondida devido à segurança do governador”. Pasmem! Os voos já foram realizados, então não há de se falar em segurança. Este é um requerimento muito importante”, disse.

Ainda segundo Rodrigues, o Governador, logo que assumiu o cargo, afirmou que havia um deficit de R$7 bilhões, mas criou três secretárias e centenas de cargos comissionados. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o governo anterior gastou R$138 mil com fretamentos de jatos, o que já é um absurdo. Já no primeiro ano de governo, em 2015, Fernando Pimentel gastou R$850 mil com fretamentos pela mesma empresa, Líder Táxi Aéreo. Logo em seguida, em 2016, gastou mais de R$1 milhão e, este ano, até junho, R579mil. “Este é um governo mentiroso, irresponsável e que não gosta de transparência”, destacou Sargento Rodrigues.

Clique aqui e leia o requerimento.

Veja o vídeo do Deputado Sargento Rodrigues sobre o assunto: https://www.facebook.com/depsargentorodrigues/videos/1635237733215992/


DEPUTADOS DA BASE DE GOVERNO MANTÉM VETO DO GOVERNADOR NA PROPOSIÇÃO QUE CONCEDE ANISTIA ÀS PRAÇAS DA PMMG

anistiaOs deputados da base de governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram, na tarde desta quarta-feira, 30/8/2017, durante a reunião da Comissão Especial, o parecer do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.484, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997.

O deputado Durval Ângelo, do PT, relator da matéria na comissão, optou por manter o veto do governador. Já os deputados Sargento Rodrigues e João Leite foram os únicos parlamentares que votaram contra a manutenção do veto.

Durante a reunião da comissão, Sargento Rodrigues tentou de todas as formas que o veto à proposição fosse derrubado. Rodrigues também leu uma carta endereçada ao deputado Durval Ângelo por um policial militar anistiado solicitando a derrubada do veto.

Ainda segundo Rodrigues, esta seria a última ferida a ser cicatrizada do episódio de 1997. Além disso, a mudança do quadro não traria ônus para o Estado, já que grande parte dos 186 anistiados já estão no quadro da reserva.


Governo de Minas Gerais está maquiando dados sobre a violência no Estado, enquanto a população sofre com o avanço do crime

1180205A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira, 29/8/2017,para debater a segurança pública nas regiões da Pampulha, Céu Azul e Venda Nova, em Belo Horizonte. O deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento que deu origem a reunião, foi procurado pelos moradores da associação dos bairros da Região da Pampulha, os quais solicitaram a ajuda do parlamentar para resolver o problema na região.

No início da reunião, Sargento Rodrigues afirmou que, pela segunda vez consecutiva, a Polícia Militar deixou de comparecer a audiência pública, como também de mandar um representante. “O mais curioso é que na última audiência pública os moradores cobraram enfaticamente a presença da PMMG. Nós sabemos que a Polícia Militar e a Polícia Civil não são as únicas agências estatais que devem se preocupar em combater o crime e a violência nos municípios e nos estados, mas são as peças fundamentais e o Comandante Geral da PMMG tem feito uma oposição à Assembleia de Minas”, disse. Ainda segundo o parlamentar, é lamentável que a PMMG, na pessoa do Comandante Geral, continue com esta prática de ignorar. “O Comandante sequer mandou uma correspondência. Vamos ver ate quando o ele vai ter esta postura em relação ao Poder Legislativo de Minas Gerais”, completou.

Na ocasião, o presidente da ONG “Em Nome de Minas”, Celso Máximo de Oliveira, afirmou aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que os moradores da Pampulha e de Venda Nova não têm mais acionado as polícias Civil e Militar para combater a criminalidade na região. A razão, segundo ele, é a morosidade e a falta de resposta efetiva às ocorrências. “Há uma indústria do crime na região. O número de roubos e assaltos é crescente e as pessoas sequer acionam as polícias porque não acreditam que haverá resposta efetiva”, disse.

Diante da exibição de um vídeo feito na região, que mostra cenas de prostituição e de tráfico de drogas, o deputado Sargento Rodrigues alertou que, apesar de o governo apontar números de queda na violência, a realidade estaria demonstrando o contrário. “As estatísticas são maquiadas, até pelo fato de as pessoas deixarem de registrar o boletim de ocorrência. A descrença é total uma vez que o tempo de espera é alto”, ponderou. O deputado ainda acredita que o aumento no desemprego e a redução do investimento em segurança seriam as causas do problema.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Dr. Henrique Nogueira Macedo, que foi assaltado há 6 dias, na quarta-feira 23/8/2017, usou o próprio exemplo para mostrar “como é crescente o número da criminalidade e como tem sido adotadas estratégias de maquiamento desta realidade.” Ele relatou que, após o ocorrido, ligou para Polícia Militar, que prendeu o cúmplice do crime, embora não tenha classificado como roubo, mas sim como “reds de furto tentado”, para, justamente, maquiar as estatísticas da criminalidade em Minas Gerais.

A titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, Roberta Sodré, afirmou que, a despeito da falta de confiança atribuída à instituição, o objetivo é estar ao lado da comunidade e das associações de bairro, com quem busca estabelecer contato. Ela pediu que as pessoas registrem os boletins de ocorrência, mesmo que sem o atendimento imediato. “Fazemos operações de combate à prostituição e ao tráfico de drogas na região, assim como ao furto e roubo nas ruas e em residências. Estamos trabalhando com o máximo que nossa estrutura permite”, frisou.

Requerimentos – Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que sejam encaminhados, aos 513 Deputados Federais e aos 81 Senadores da República, o áudio e o vídeo da explanação do senhor Henrique Nogueira Marcio, Promotor de Justiça, coordenador do CAOCRIM, solicitando mudanças urgentes na legislação nacional de Execução Penal e Direito Penal e Processo Penal, como também para que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater denúncia de subnotificação de crime violento em Belo Horizonte

Outro requerimento apresentado é para que seja encaminhado ofício para Polícia Civil e para Polícia Militar solicitando providências para que sejam realizadas operações conjuntas de combate à prática do rufianismo, agenciamento de garotas e garotos de programa e tráfico de drogas nas proximidades da Lagoa da Pampulha, bem como para que seja encaminhado ofício ao prefeito de Belo Horizonte com as notas taquigráficas da reunião, solicitando providências para que a vigilância de logradouros públicos nas imediações da lagoa da Pampulha, objetivando inibir a prática de tráfico de drogas na região.

Por fim, o deputado solicitou que seja realizada audiência pública para debater a convocação de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil para melhorar a atuação da polícia judiciária do estado de Minas Gerais, considerando que a grave situação baixo efetivo da corporação vem impactando negativamente a política estadual de segurança pública.

Veja o vídeo aqui.


Comissão de Segurança Pública 22/8/2017 - Bairro União

1176774O Comando da Polícia Militar de Minas Gerais não compareceu para ouvir a população na audiência pública, realizada no dia 22/8/2017, sobre os problemas de segurança no bairro União, em Belo Horizonte. O governo continua maquiando os dados sobre segurança pública em Minas Gerais.

Veja o vídeo aqui.


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