Convocação para o CEFS e CHO 2013 é tema de agenda do deputado com o comandante-geral da PMMG

comando-geralO deputado Sargento Rodrigues reuniu na tarde desta terça-feira, 19/03, com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Márcio Martins Sant'Ana para discutir e buscar soluções relativas ao aproveitamento dos  participantes do Curso de Habilitação de Oficial (CHO-2013), bem como os critérios que serão  adotados para a convocação de cabos ao Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2013).

Durante a reunião, Sargento Rodrigues informou ao Coronel Sant'Ana  a preocupação  dos  policiais militares que realizaram o Curso de  Formação de Cabos em 2004. A insegurança  relatada pelos cabos diz respeito ao critério que será adotado pelo comando na convocação  do CEFS/2013.

Se forem exigidos nove anos de efetivo serviço na graduação de cabo, os mesmos ficarão fora do curso, previsto para começar em junho deste ano.

Diante do problema, Rodrigues esclareceu que a legislação exige o tempo de efetivo serviço para os casos de “promoção” e não para convocação ao CEFS. “As Leis Complementares 74/2004, 95/2007 e 125/2012 são claras e objetivas ao exigir o seu preenchimento na data da efetiva promoção, o que não se confunde com a data da convocação para o curso de formação ou mesmo a data de matrícula para o referido curso”, pontuou.

O deputado também solicitou o empenho do Coronel Sant'Ana para a convocação dos excedentes do CHO/2013, tendo em vista que o número de candidatos supera as vagas ofertadas.

Segundo o parlamentar, nos anos anteriores as vagas eram em número maior do que as disponibilizadas para 2013, ano de grandes eventos esportivos e culturais em Minas Gerais.  “A expectativa para convocação dos excedentes do concurso é grande, motivo que justifica a eficiência e celeridade do ato. Ademais, a ampliação do efetivo policial trará grandes benefícios à segurança pública do Estado”, afirmou.

O coronel Márcio Martins Sant'Ana, recebeu os pedidos do deputado Sargento Rodrigues, afirmando que os cabos do CFC/2004 serão convocados. Já com relação ao CHO/2013, o comandante-geral disse que vai estudar a possibilidade de aumentar o número de convocados.
 


Veja abaixo os ofícios entregues ao coronel Márcio Martins Sant'Ana:

Ofício 0221/2013

Ofício 0221/2013-2

Ofício 0185/2013

Caso do Aglomerado da Serra e omissão do delegado de janaúba serão tratados em audiência pública

serra3A Comissão de Segurança Pública realizará na próxima terça-feira, 26/03, às 9h da manhã, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para apurar as providências adotadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar com relação aos últimos acontecimentos no Aglomerado da Serra que causaram grande mobilização popular.

O primeiro fato ocorreu em outubro de 2012, com a  morte de  Helenilson Eustáquio da Silva, durante ação de policiais militares no aglomerado. Helenilson estava envolvido com o tráfico de drogas na região e possuía 3 mandatos de prisão em aberto.

O último e mais recente, se deu na noite de domingo, 17/03, em um tiroteio durante o baile funk na Praça do Cardoso, que resultou na morte de um homem e 13 pessoas baleadas.  

O deputado Sargento Rodrigues, em reunião da Comissão realizada na manhã desta terça-feira, 19/03, relatou que já se passaram cerca de cinco meses do primeiro fato  e nenhuma resposta foi dada à sociedade por parte do comando das polícias civil e militar. “É necessário prestar contas à comunidade do andamento das investigações, bem como sobre a atual situação do Aglomerado da Serra no que diz respeito à Segurança Pública” afirmou Rodrigues.

À época, foi informado que a Policia Militar pretendia que fosse instalada no Aglomerado da Serra uma base operacional, e também havia o pedido da comunidade pela instalação do Conselho Comunitário de Segurança, ambos visando proporcionar maior segurança aos moradores.  Ainda de acordo com notícias divulgadas, o trabalho de inteligência da Policia Militar identificou uma lista com 44 "alvos prioritários", por suposta ligação com crimes, e repassou à Policia Civil para investigação.

De acordo com o deputado, a audiência é de suma importância para que a sociedade saiba o que os órgãos responsáveis pela Segurança Pública na Cidade e no Estado fizeram e ou estão fazendo para estabelecer a segurança na comunidade, identificando e punindo os “bandidos” que vêm instaurando o terror no Aglomerado da Serra.

Serão convidados para participar da audiência o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão, O Comandante Geral da Policia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant'Ana, O procurador  geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Marianni, o Presidente da OAB Minas, Luis Cláudio Chaves, o prefeito de BH, Márcio Lacerda, bem como o representante da Associação de Bairro do Aglomerado da Serra.

JANAÚBA

O deputado Sargento Rodrigues solicitou, ainda, que a Comissão de Segurança Pública apure, a partir da audiência,  a denúncia contra o delegado do plantão regional da delegacia de Polícia Civil de Janaúba no último dia 18/03, data em que uma viatura da 238ª CIA da polícia militar de Jaíba deslocou cerca de 220 KM até Janaúba para registrar uma ocorrência. Quando os militares chegaram na delegacia não encontraram o delegado para lavrar a ocorrência, sendo atendidos depois de algum tempo por policiais civis que dormiam durante o serviço.

Os militares tentavam entregar uma ocorrência de homicídio, cuja a arma do crime foi apreendida, o autor identificado, preso e conduzido junto com as testemunhas . Na delegacia, o investigador da polícia civil, Alex Sandro Custodio dos Santos foi auxiliado, por telefone, pelo delegado responsável, a receber a ocorrência liberando as testemunhas, os policiais militares e ainda Gilson Rocha Divino,  homem apontado como autor do crime.

A Comissão aprovou o requerimento do deputado que deverá convidar os policiais militares que prenderam o autor do crime, o investigador Alex Sandro Custodio dos Santos que recebeu a ocorrência, o delegado responsável pelo plantão em janaúba no dia 18/03, data em que a ocorrência foi recebida na delegacia, bem como a Corregedoria da Polícia Civil para participarem da audiência pública que acontecerá em Janaúba,  para esclarecer os fatos.

A audiência ocorrerá na próxima segunda-feira, 25/03, às 10 horas, na Câmara Municipal de Janaúba localizada na Avenida Brasil, 333, Industrial.


Deputado Sargento Rodrigues vai até a região da Zona da Mata prestar contas dos mandatos

cataguasesO deputado Sargento Rodrigues passou o fim de semana viajando para prestar contas dos mandatos aos eleitores da região da Zona da Mata Mineira. Desta vez, o deputado visitou as cidades de Muriaé, Cataguases e Ubá.

Durante os encontros, o deputado Sargento Rodrigues pontuou os feitos desses 14 anos de mandatos. Ao todo, são 35 leis aprovadas, sendo que grande parte delas trouxeram benefícios diretos para os servidores públicos em geral.

Rodrigues falou sobre a importância do código de ética para a classe, que aboliu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Destaque, também, para as negociações salariais que o deputado participou intensamente, junto ao governo. Após muito empenho, Sargento Rodrigues assegurou 101% em quatro anos de aumento para os servidores da área da Segurança Pública do Estado.muriae

Sargento Rodrigues ressaltou a conquista da aposentadoria para as policiais militares com 25 anos de efetivo serviço, pensão integral das pensionistas, bem como a promoção de soldado para cabo e cabo para sargento aos oito anos na graduação. “Já são mais de 25 mil policiais e bombeiros promovidos por tempo de serviço” disse.

Ao fim dos encontros o deputado agradeceu os policiais militares, civis e todos os familiares presentes, aproveitando o momento para destacar a importância dos eleitores nas reuniões promovidas.

De acordo com o deputado, este é o momento para ouvir sugestões, críticas, esclarecer dúvidas e acompanhar de perto as necessidades dos policiais em cada cidade visitada. “Este é o momento mais importante do mandato para mim. Ao contrário de outros parlamentares, o nosso contato não se resume apenas ao prefeito e vereadores, mas a um contato direto com o eleitor. É muito mais trabalhoso, porém é a forma mais legítima de exercer o mandato”, afirmou.

Nesses 14 anos de mandatos, o deputado Sargento Rodrigues já visitou 750 municípios dos 853 que integram o Estado de Minas Gerais

 

uba


Policiais Civis que mataram Sargento do GATE em Esmeraldas são denunciados

cdh2O deputado Sargento Rodrigues informou, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira, 13/02, que o inquérito policial instaurado pela polícia civil para apurar as circunstâncias da morte do ex-sargento do Gate, Rafael Augusto Reis de Rezende, em janeiro do ano passado, já foi concluído e remetido à Justiça Pública em setembro de 2012.

A resposta foi encaminhada ao deputado pelo chefe do Departamento de Investigação de Homicídio e Proteção à Pessoa, Wagner Pinto de Souza.

Rodrigues lembrou a barbaridade cometida pelos policias civis denunciada na Comissão de Direitos Humanos. Segundo ele, David Thiago dos Santos e Allan Cézar Ribeiro só foram indiciados devido ao acompanhamento firme da Comissão, que esteve a todo momento cobrando a Polícia Civil para que o caso não ficasse impune.

Afirmou, também, ser uma vitória da Comissão mesmo percebendo, a princípio, uma enorme dificuldade em obter informações sobre o andamento do inquérito. Pois neste caso, os policiais envolvidos na apuração se fecharam.

O Sargento do Gate, Rafael Augusto Reis de Rezende, 23, foi executado no dia 15 de janeiro de 2012, ao sair de uma festa realizada em um clube de Esmeraldas por  quatro policiais civis depois de  uma discussão. O policial militar que estava de folga foi atingido por sete tiros.

Veja abaixo a resposta enviada pelo chefe do Departamento de Investigação de Homicídio e Proteção à pessoa, Wagner Pinto de Souza:


Ofício

 

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Coronéis juízes deverão ter notório saber jurídico e reputação Ilibada

pec45-guilherme-dardanhamA Comissão Especial instaurada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, definiu durante reunião na tarde desta terça-feira, 12/03, o presidente, vice-presidente e relator.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi eleito o presidente e Romel Anisio (PP), vice-presidente da Comissão. Já o relator da matéria será o deputado Durval Angelo (PT).

A PEC 45/2013 visa estabelecer que o governador ao fazer as indicações dos coronéis do corpo de bombeiro e da polícia militar para comporem o Tribunal de Justiça Militar, esses, deverão ter notório saber jurídico, reputação ilibada e serem escolhidos por maioria absoluta na Assembleia Legislativa (ALMG).

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o Juiz Coronel Sócrates Edigard dos Anjos, quando indicado, sequer era bacharel em Direito e, mesmo assim reformava sentenças de juiz togado (juiz concursado para o cargo).

 

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Fotos: ALMG/Guilherme Dardanhan


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