Insegurança em Fóruns do Estado é discutida pela Comissão de Segurança Pública da ALMG

3A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na última terça-feira, 16/04, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues para debater a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados nos prédios dos fóruns do Estado.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues defendeu a importância de discutir e buscar soluções para a segurança dos membros e servidores do Poder Judiciário em Minas Gerais, faces aos recorrentes casos de violência no interior dos Fóruns, bem como casos de juízes ameaçados, amplamente divulgados pela imprensa nos últimos anos. Pontuou, ainda, o caso do agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis , que em junho de 2010, foi baleado dentro do fórum de Sete Lagoas durante a escolta de um detento.

“Será que o Tribunal de Justiça está atento a essas questões? Será que o tribunal está tomando as medidas necessárias, fazendo os investimentos necessários para que os fóruns tenham essa segurança? Nós estamos falando de algo que é muito precioso. Falamos da vida de quem está ali trabalhando, tentando, com o seu suor e sacrifício, fazer o judiciário exercer a sua principal atividade”, afirmou.

O Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), desembargador Hebert Carneiro, disse que a segurança nos fóruns do Estado “é um tanto quanto grave”, levando-se em consideração os resultados da pesquisa realizada pela AMAGIS que aponta a fragilidade do sistema de Segurança nas comarcas de Minas Gerais. Segunde ele, as situações são diversas, indo desde incêndio em gabinetes, invasões em fóruns, furtos, até ameaças de juízes e operadores do direito.

Ressalta, ainda o Desembargador, que tanto para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria pública, o sistema de justiça precisa avançar mais na questão da Segurança Pública.

Hebert Carneiro mencionou, ainda, sobre a apresentação de um projeto de lei no intuito de garantir a verba para o custeio do aparato, necessário a um sistema de segurança eficiente nos Fóruns. A proposta de Hebert é para a criação de um fundo, cujo um percentual das custas judiciais, seria destinado para a segurança do sistema judiciário. Algo, segundo o desembargador, já praticado em outros estados, com destinação de 3 a 5% das custas judiciais ao fundo.

A presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça da Primeira Instância (Serjusmig), Sandra Margareth Silvestrini, também presente na audiência pública, relatou a falta de segurança dos servidores do judiciário, que muitas vezes, por ordem judicial têm que entrar em penitenciárias à noite. A presidente, visando a segurança dos servidores que representa, fez um apelo para que os despachos noturnos fossem realizados apenas em casos de extrema necessidade.

Outro assunto discutido e abordado pelo Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS), Wander da Costa Ribeiro, foi a necessidade do porte de arma para os oficiais de justiça no cumprimento das diligências de trabalho. Segundo ele os oficiais de justiça estão totalmente desprotegidos, chegando até a serem agredidos.

Wander da Costa relatou fatos que estariam ocorrendo no judiciário mineiro em que um oficial de justiça de Uberlândia teria ficado surdo depois de levar um soco no ouvido e de uma servidora de Juiz de Fora, que teve seu rosto desfigurado pelas unhadas de uma mulher. “Não temos porte de arma e trabalhamos praticamente sozinhos. Vamos a fazendas e somos recebidos por capatazes armados até os dentes”, afirmou. “Até quando vamos colocar em risco nossa integridade física?”, completou.

O juiz de direito da Comarca de Sete Lagoas, Flávio Prado Kretli, contou a todos os presentes a insegurança que sentiu durante o tempo que trabalhou na Comarca de Teófilo Otoni. Segundo o juiz, após sofrer ameaças e ser atendido pelo Tribunal de Justiça com escolta destinada a ele e seus familiares, se viu desamparado, quando a mesma foi retirada, sem nenhum aviso prévio. Devido às ameaças sofridas, Flávio Prado relata que foi obrigado a se mudar, deixando até a família. “Pago alto custo social em prol do exercício da magistratura”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wanderley Salgado Paiva, o órgão está trabalhado para amenizar os problemas relatados, inclusive, afirmou já existir um projeto piloto pronto para ser instalado em seis comarcas do Estado, ainda este ano.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a implementação nas demais comarcas, Wanderley disse que por vontade do TJMG, o projeto de segurança seria implantado nas 296 comarcas. Para isso, seria necessária dotação orçamentária, o que no momento não existe para as 296 comarcas de Minas, alegou.

Ao final da audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues relatou sua enorme preocupação com os assuntos discutidos e afirmou o apoio dos membros da Comissão para enviar ao Conselho Nacional de Justiça pedidos de providências no que diz respeito à solução dos problemas. “Eu tenho certeza que o CNJ, não só como órgão fiscalizador, precisa estar preocupado com a segurança do sistema judiciário. Talvez esse tema não tenha sido pautado pelo CNJ com a relevância necessária. Portanto, nós vamos provocar o CNJ para isso”, disse.

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Reforço nas medidas de segurança em bairros da região da Pampulha é discutido com Chefe do Estado Maior

16.04.agendaO deputado Sargento Rodrigues reuniu-se nesta terça-feira, 16/04, com o Chefe do Estado Maior, Coronel Divino Pereira Brito e representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP 15 Pampulha) para discutir o reforço das medidas de segurança nos bairros Enseada das Garças, Trevo, Braúnas e parte do Jardim Atlântico.

Durante a reunião, os representantes do CONSEP 15 Pampulha solicitaram o aumento do efetivo policial na região, disponibilização de um número maior de viaturas para um patrulhamento comunitário eficiente, o aumento do tempo de permanência do comandante na 15ª CIA, responsável pelo policiamento na região, bem como ações de patrulhamento que efetivem abordagens aos cidadãos suspeitos, visando esclarecer seus objetivos de trânsito e permanência nos arredores.

As reivindicações discutidas no encontro e constantes no ofício 0379/2013, assinado pelo deputado Sargento Rodrigues, entregues ao Chefe de Estado Maior, foram feitas durante agenda no gabinete do deputado no último dia 1º, quando os representantes do CONSEP 15 Pampulha relataram suas preocupações com o aumento da criminalidade na região.

Segundo o grupo a região encontra-se fragilizada pela presença dos imóveis amplos e sem a devida fiscalização, utilizados várias vezes, para a realização de festas rave, onde costumeiramente há o uso de drogas.

No fim da reunião, o Coronel Brito agradeceu a presença do deputado e dos membros do CONSEP 15 Pampulha e afirmou que irá solicitar o máximo de empenho da Coronel Cláudia, Comandante do Policiamento da Capital para atender as sugestões apresentadas.

O Coronel Brito ressaltou também que algumas reivindicações serão atendidas dentro do possível. Já a questão do efetivo policial, afirmou que será avaliada a melhor maneira para solucionar o problema.

Participaram da reunião Flávio Marcos Ribeiro de Campos, Paulo Henrique Reis Carellos, Alexandre Machado Monteiro, Wagner Dias Coelho, Carlos Augusto Moreira, Antônio Alvares da Silva, Reginaldo Luis Ferreira e Carlos Alberto Caram Farah.

 

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Você ajudou a reeleger o corrupto

dep.tribTodos nós brasileiros odiamos o político desonesto, trapaceiro, enganador, demagogo e principalmente o corrupto. Bom, acredito eu que isso deveria ser unanimidade entre todos os cidadãos, mas na prática, é assim mesmo que relacionamos com nossos políticos? Tudo isso vai depender da memória de cada um de nós e também sob qual prisma enxergamos o que é corrupção.

Sob a luz do senso comum, o cidadão em geral sabe perfeitamente o que é corrupção ou o que é imoral ou ilegal. Portanto, está apto para decidir se manifestar sempre que for solicitado sobre estas questões. Então porque reelegemos os corruptos e desonestos?

Quando assistimos a um noticiário na TV, lemos algum jornal ou ouvimos uma notícia é que tomamos conhecimento de que o deputado fulano de tal, o prefeito, o governador ou senador esta envolvido em algum escândalo. Foi acusado da prática de desvio de dinheiro público, está indiciado ou denunciado e até mesmo condenado por corrupção, a reação de todos nós é sempre unânime. Ladrões, corruptos, deveriam ir para a cadeia. Novamente o senso comum condena o corrupto o ladrão do dinheiro público.

Podemos citar vários nomes da política brasileira e mineira que se enquadram neste senso comum, tais como: Paulo Maluff, Jader Barbalho, Hildebrando Pascoal, Sarney e tantos outros. Em Minas Gerais tem um jargão popular muito conhecido do meio político e jornalístico sobre um ex-Governador, hoje deputado federal: “Rouba, mas faz” como se para administrar o dinheiro público fosse necessário roubar. Também não fica para trás os que são conhecidos como rei da máfia tal... ou da operação X da policia Federal.

Mesmo assim o cidadão reelege os corruptos, os enganadores. Por outro lado, observa-se que estes mesmos corruptos do dinheiro público que são reeleitos não apresentam uma lei de sua autoria, algo de bom que tenha feito ou realizado que pudesse apresentar para toda população.

As respostas estão no mesmo cidadão que critica, xinga e excomunga o corrupto. Estou falando de uma parcela da população que vê no corrupto, que também é um craque em enganar as pessoas, dissimulado, populista e carismático, uma esperança em obter algo em troca ou alguma vantagem.

Nenhum corrupto se reelege sem votos, ora se aproveita dos votos de grotão que ainda existem, que são comprados através das lideranças políticas locais, ora dos votos daqueles que querem ser enganados. Como assim querem ser enganados? O cidadão mesmo sabendo que aquilo que está sendo prometido não é possível de ser realizado, mas mesmo assim, olhando para seu próprio umbigo ele se deixa levar pelas falsas promessas. Esses larápios são mestres na arte de enganar, quem assiste suas falas acredita mesmo que ele vai conseguir fazer aquilo que está sendo prometido, mesmo sabendo que ele é um velho conhecido das páginas policiais, que já foi condenado por corrupção e que todos dizem que ele é corrupto.

Infelizmente existem cidadãos assim, que se perguntado se ele votou em um corrupto na última eleição ele vai jurar que não, inclusive fará de tudo para defender seu candidato ou tentar tapar o sol com a peneira.


Deputado Sargento Rodrigues
Advogado - Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública (UFMG)


Servidores do Poder Judiciário em Minas Gerais pedem socorro

tj1A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira,12/04, audiência pública requerida pelo deputado Sargento Rodrigues em conjunto com o deputado Rogério Correia (PT) para discutir denúncias de violação de direitos humanos dos servidores do Poder Judiciário do Estado.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em greve desde o dia 22/03, lotaram o auditório da ALMG. O grupo reivindica melhores condições de trabalho, aumento salarial, ambientes saudáveis e adequados para a prestação dos serviços jurisdicionais, bem como a efetivação dos aprovados em concurso.

Segundo relatos da presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), Sandra Margareth Silvestrini de Souza, há caso de uma servidora aprovada duas vezes em concurso do TJMG, até hoje, não foi convocada.

Logo no início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu ao presidente da Comissão por permitir que situações como as enfrentadas pelos servidores do Judiciário possam ser discutidas em busca de soluções aos problemas denunciados.

Em seguida, Rodrigues fez um apelo ao Juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, Marco Antônio Feital Leite, solicitando que leve ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, seu pedido para dialogar e ouvir os servidores. Prática esta, inexistente no órgão. “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rechaça qualquer tentativa de diálogo. O TJMG não admite que o servidor sente à mesa com a direção”, afirmou.

Durante a audiência, também foi questionada a postura do presidente do TJMG, que segundo relatos dos grevistas, voltou atrás com a proposta feita em setembro do ano passado para o pagamento salarial escalonado até 2015. Segundo os servidores, o TJMG propôs uma gratificação para substituir, temporariamente, o reajuste escalonado, que só poderia voltar a ser discutido em julho.

A presidente do SERJUSMIG, o diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS), Wagner de Jesus Ferreira, bem como o presidente dos Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS), Wander da Costa Ribeiro pontuaram, também, a sobrecarga de trabalho dos servidores que, além de trabalharem com um quadro reduzido, muitas vezes, são obrigados a realizar diligências com o próprio veículo, arcando com todas as despesas.

Destaque também para o aumento considerável dos funcionários que estão adoecendo em razão das péssimas condições de trabalho.

De acordo com as denúncias apresentadas, várias comarcas do interior do Estado colocam em risco a saúde dos servidores. Um dos casos citado por Sandra Silvestrini é o da Comarca de Monte Sião, segundo ela, a unidade está localizada em cima de um córrego a céu aberto que recebe todo o esgoto da cidade.


Ainda de acordo com a presidente do SERJUSMIG, dados do Conselho Nacional de Justiça comprovam a decadência do quadro de servidores. Em cada Vara da Fazenda Pública de Uberlândia tramitam 50 mil processos para um número inferior a 10 servidores. Segundo ela, esses números são camuflados com os funcionários cedidos e terceirizados.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado, Marco Antônio Feital Leite, afirmou que o judiciário está sofrendo duras perdas. “Nós temos muitos servidores adoentados. O quadro está caótico”, disse. Para Feital a greve é importante para discutir as condições de trabalho e o “tipo” de judiciário que os servidores querem no futuro.

No fim da audiência, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou o apoio à greve dos servidores e afirmou que as denúncias apresentadas à Comissão, mostram que o Tribunal de Justiça passa por uma crise estrutural gravíssima. Dizendo ter certeza que quando o teor do debate chegar ao conhecimento do CNJ, as providências serão tomadas.


Requerimentos aprovados...

A Comissão de Direitos humanos aprovou dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues no fim da audiência pública. O primeiro solicita o envio das notas taquigráficas da reunião ao presidente e aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, com pedido de providências para averiguação das denúncias apresentadas pelos membros do Serjusmig, do Sinjus e do Sindojus.

Já o segundo requerimento pede para que seja enviado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reunião em caráter de urgência para debater e solucionar adequadamente a situação da Justiça Estadual e de seus servidores, com a mediação da Comissão de Direitos Humanos e com a presença dos representantes do SERJUSMIG, do SINJUS e do SINDOJUS; do Presidente da OAB/MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

 

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Deputado Sargento Rodrigues toma posse como presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Minas Gerais

oab2O deputado Sargento Rodrigues tomou posse como presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), , na noite de ontem, quinta-feira, 11/04.

Rodrigues cumprimentou e agradeceu a todos pela confiança a ele depositada,   garantindo defender com honra e muita alegria  a Ordem dos Advogados do Brasil durante os trabalhos à frente da Comissão.

A solenidade realizada na sede da OAB, Rua Albita, Bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul da cidade, contou com a presença do presidente da OAB/MG, Dr. Luís Cláudio Chaves, das Doutoras. Mirian Sales, Helena Delamonica, Isabel Dorado, Cristiana Nepomuceno, dos Doutores  Sérgio Rodrigues Leonardo, Adriano Cardoso e Silvério  Cândido e demais advogados que também foram nomeados presidentes de outras comissões do órgão.

 

 


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