ATO PÚBLICO - 5/2/2018 - 11H

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DENÚNCIAS DE CORTES DE CONVÊNIOS LEVAM COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO IPSM

ipsm optInúmeras são as reclamações recebidas pelo deputado Sargento Rodrigues sobre o corte de convênios do IPSM com hospitais, laboratórios e profissionais da área da saúde em Minas. Em todos os casos, a alegação é de que o Instituto não tem repassado aos contratados o pagamento das consultas e/ou procedimentos, mesmo este valor tendo sido descontados dos militares diretamente na folha de pagamento. Diante desta situação, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual Sargento Rodrigues é Presidente, irá pessoalmente ao IPSM, para verificar a situação e se informar sobre quais as providências serão tomadas, principalmente para cobrar a responsabilidade do atual Governo. “A irresponsabilidade de alguns está prejudicando a saúde de mais de 220 mil beneficiários, principalmente no interior. São militares da ativa e da reserva, pensionistas e familiares que dependem do convênio e que, apesar de pagarem por ele, estão vendo seu dinheiro ser desviado pelo Governo”, ressalta o deputado. A ida da Comissão ao IPSM será na próxima segunda-feira (05/02), às 10:30h.

Veja o vídeo do Deputado Sargento Rodrigues sobre o assunto: https://www.facebook.com/depsargentorodrigues/videos/1824381824301581/


AGORA É LEI! Uso de drones é regularizado em unidades da administração pública em Minas Gerais

drone optJá é Lei a proposta do deputado Sargento Rodrigues que proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados, como drones, no interior de prédios e construções fechadas do Estado. A proposição foi sancionada e recebeu o número 22.822/2018.

A lei proíbe o sobrevoo e/ou uso de drones no interior de prédios públicos, fechados ou parcialmente abertos, tais como ginásios, estádios, arenas a céu aberto, escolas públicas, unidades policiais e estabelecimentos prisionais e socioeducativos.

No caso de violação da proibição, a autoridade competente ordenará ao piloto ou ao controlador do veículo aéreo não tripulado que proceda o pouso seguro do equipamento. Não sendo isso possível, a autoridade ordenará a apreensão segura do aparelho e, em última hipótese, este poderá ser destruído, com as devidas precauções de segurança.

O descumprimento da Lei sujeitará ao infrator a destruição ou perda do equipamento, por apreensão, ou multa no valor de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais, o que equivale a 3.251,40 mil reais.

O deputado Sargento Rodrigues esclarece que a proposição permite a utilização de aeronaves remotamente pilotadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, mas proíbe o uso desses drones no interior de prédios públicos do Estado e construções fechadas, incluindo unidades policiais e estabelecimentos prisionais e socioeducativos. “Essa medida é necessária, já que esses drones podem ser utilizados para ações criminosas como, por exemplo, a espionagem do cotidiano interno de prisões, unidades policiais e órgãos governamentais, como também fazendo o lançamento de objetos como serras, armas e drogas no interior de unidades prisionais”, disse.

Veja o vídeo da Rede Globo sobre o assunto: https://www.facebook.com/depsargentorodrigues/videos/1820492314690532/


AGORA É LEI! Agências bancárias disponibilizarão as imagens internas e externas à Polícia Militar

26952211 1818712818201815 3753957827531573468 oLei nº22.917/2018, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiros, sancionada este mês pelo Governador do Estado.

A Lei acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, determinando que as instituições bancárias e financeiras disponibilizarão, em tempo real, as imagens das câmeras de vídeo internas e externas, com armazenamento de imagens por trinta dias, quando solicitadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na forma de regulamento. Também fica estabelecido que a autoridade de polícia judiciária poderá solicitar à PMMG ou às instituições bancárias e financeiras essas imagens.

Em Minas Gerais, estamos acompanhando centenas de ataques aos caixas eletrônicos e agências bancárias por quadrilhas de criminosos denominadas de “o novo cangaço”. Com o objetivo de auxiliar as forças policiais, o deputado Sargento Rodrigues trabalhou muito para aprovar esta Lei.

Em visita recente ao centro de segurança do Itaú Unibanco em São Paulo, o deputado Sargento Rodrigues, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, percebeu que o setor bancário pode e deve contribuir muito para a prevenção e repressão a esta modalidade criminosa. Apenas este banco possui 120 mil câmeras que funcionam 24 horas, sete dias por semana. Esta Lei permitirá que as polícias militar e civil no Estado tenham acesso, em tempo real, a essas imagens, podendo identificar pessoas, veículos e armas, o que facilitará o trabalho no combate ao crime.

Sargento Rodrigues destacou que esta Lei é mais uma ferramenta à disposição da polícia militar e a serviço da população que foi pensada pelo parlamentar, considerando a experiência como profissional de segurança pública.

Foto: Luiz Santana/ALMG


Carta aberta ao nobre Deputado Federal Subtenente Gonzaga

26814712 1809879285751835 7828821559345673064 nCaríssimo Companheiro Deputado Federal Subtenente Gonzaga, público e notório é o sofrimento dos servidores públicos de Minas Gerais em relação ao atual governo do estado. Quase todos estão amargando um descontrole de suas vidas financeiras com pagamento de juros do cheque especial, cartão de crédito e juros de uma série de outros contratos de pagamentos parcelados no dia a dia.

Tudo isso passou a acontecer a partir do mês de janeiro de 2016, ou seja, são dois anos de peleja. Não é segredo para ninguém que o irresponsável por todo esse desespero é o governador do estado.

Especificamente os servidores da segurança pública, tem vivenciado uma experiência muito drástica com esse governo. Há dois anos com salários parcelados e há três anos sem um centavo de reposição das perdas inflacionárias que hoje está se aproximando de 25%.

Não é apenas salários, milhares de companheiros e companheiras que passaram para a reserva desde o ano de 2015 estão sem receber ajuda de custo, férias prêmio, diferença de promoção e etc. Somando-se a tudo isso, vivenciamos o crescimento assustador do número de mortes violentas de servidores da segurança pública.

No ano de 2014 contabilizou-se o número de sete assassinatos de servidores da segurança pública mineira, já em 2017 esse número saltou para 16 assassinatos. Tudo isso é fruto do abandono e do descaso do atual governo que vem diminuindo drasticamente os recursos financeiros de toda a segurança pública. Para piorar ainda mais, o reforço dos efetivos prometido durante a campanha do atual governador ficou só nas promessas.

Já se passaram três anos e essa redução tem afetado a toda população, mas os primeiros a sofrerem as baixas são nossos policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros que estão no front diariamente.

Enquanto isso, o comando geral das instituições permanece sentado atrás de uma mesa, no aconchego do ar condicionado, impondo escalas desumanas aos seus subordinados. Policiais sozinhos tem sido lançados em áreas de alto risco de segurança, redundando no incremento dos registros das mortes violentas desses servidores.
Faltam viaturas, armas, coletes e equipamentos de proteção individual, entre outros itens necessários, que juntos anulam a capacidade de resposta das forças de segurança.

A ausência do governo ultrapassa todos os limites.
Até mesmo a solidez e capacidade financeira do IPSM, última retaguarda dos policiais e bombeiros militares, estão ruindo mês a mês. Nossos servidores e seus familiares estão passando muitos constrangimentos e gastando ainda mais com deslocamentos para tentar uma consulta ou tratamento em cidades onde os convênios não foram, ainda, cortados.

Não bastassem tantas dificuldades e sofrimentos, o governo conta com alguns aliados que neste caso fazem o “trabalho sujo.” O Comando Geral da PM, desde o início deste governo, vem perseguindo e retaliando a todos que não rezam na cartilha do PT. Transferências arbitrárias, perseguições, sindicâncias e IPMs se multiplicaram como forma de impor o medo e o terror na tropa. Basta uma simples crítica nas redes sociais em desfavor do governo do PT em Minas para se abrir um IPM. Instituíram um verdadeiro e implacável patrulhamento ideológico.

O comando geral da PM abandonou a tropa para dar sustentação a um governo irresponsável que está sufocando dia a dia os servidores da segurança pública de nosso estado. Isso, sem nos esquecermos das graves denúncias contra o governador pela prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

26734440 1809879279085169 2196479223778859751 nCom o objetivo de melhorar a representatividade parlamentar dos interesses da tropa, quando das eleições de 2014, empenhei-me e pedi a todos para votar de forma consciente e eleger um deputado federal e outro estadual comprometidos em fiel e bem cumprir a missão.

Para tal feito, eu, Deputado Sargento Rodrigues, selei um pacto com você, caro Subtenente Gonzaga.

Com o apoio dos companheiros saímos vitoriosos ao conquistar aquela cadeira de deputado federal e os servidores da segurança pública puderam comemorar.

Nesse particular devo relembrar que os mandatos que exercemos não nos pertencem. Pertencem aos nossos companheiros e companheiras. Estes, sim, são os legítimos titulares dos mandatos. Somos apenas instrumentos dos nossos companheiros.
Há tempos venho cobrando do Deputado Federal Subtenente Gonzaga uma postura mais contundente em relação as deficiências da segurança pública em Minas.

Nos últimos seis meses tenho cobrado com mais insistência para que o nosso Deputado Federal Subtenente Gonzaga venha adotar uma postura mais incisiva com o objetivo de cobrar do comando e do governo a solução desses graves problemas.

Eu e minha equipe de gabinete itinerante já percorremos mais de 300 municípios e constatamos, em quase sua totalidade, unidades da PM e da PC com coletes vencidos, armamentos obsoletos, viaturas em péssimo estado e em alguns municípios sequer tinham viaturas.

Nesta segunda feira dia 15 de janeiro de 2018, tomei conhecimento que o nosso Deputado Federal Subtenente Gonzaga estava no palácio da liberdade participando, ao lado do governador e do comando geral da PM, da entrega de viaturas. O fato de ter destinado a verba para aquisição dessas viaturas não é motivo para participar de evento com um governador que está massacrando nossa classe e um comando geral que tem patrocinado tantas perseguições para dar sustentação a esse governo.

O simples fato de estar presente a um evento como esse, passa uma imagem para o governador e para o comando que está tudo bem com a segurança pública e seus integrantes. Que não está acontecendo nada, que não tem salários parcelados, que há três anos o governo tem feito a reposição das perdas inflacionárias, que as forças de segurança não estão sucateadas e que os recursos do nosso IPSM não estão sendo sangrados pelo governo.

Deputados e Presidentes de entidades de classe eleitos para representar a classe não podem achar que são os “donos dos mandatos,” somos apenas instrumentos de nossos eleitores e a eles devemos prestar contas de nossos atos.

Não sento à mesa e nem compartilho fotos com um Comando e com um governador que estão arruinando a vida de nossos companheiros, a não ser para negociar as soluções das muitas perdas dos servidores, mas pelo visto este governo já demonstrou que não vai fazer nada para mudar.

Tenho insistido com o Deputado Federal Subtenente Gonzaga para ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados e denunciar, para todo o Brasil, a situação caótica dos servidores da segurança de Minas. Que, da tribuna, denuncie o comando geral da PM sobre as perseguições. Mas, até agora não ouvi uma única palavra do nosso Deputado Federal neste sentido.

Não estou pedindo para que faça oposição, estou pedindo que cobre com veemência em nome daqueles para os quais nós assumimos o compromisso de representar. Não vi até hoje nenhum seu requerimento cobrando responsabilidade do governo do estado. Nenhum requerimento para realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados visando cobrar do comando e do governo aquilo que é obrigação por lei.

Vou ser bem objetivo:
Nosso Deputado Federal Subtenente Gonzaga não pode querer ficar bem com um comando que massacra sua tropa para sustentar o governo, não pode ficar bem com um governo que há três anos só retirou benefícios e os servidores amargando inúmeras perdas de conquistas históricas.

26814549 1809879289085168 4910303152698143882 nEspero que esta carta aberta, que estou enviando ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, possa servir de alerta e o mesmo possa entender a cobrança que estou fazendo.

Nossa classe passou por mais de dois séculos sem mínima representação política. Após alcançar a representação, depois da greve de 1997, já tivemos uma enorme decepção com um outro “deputado classista.” Não podemos mais passar por novas decepções.

Espero que receba a cobrança de um companheiro que entende que o mandato que você exerce é muito importante e valioso para nossa classe, e juntos podemos mais.

Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018

2º Sargento Washington Fernando Rodrigues
Deputado Estadual pelo 5º mandato CLASSISTA


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