Delegado de Polícia é convocado novamente pelo Deputado Sargento Rodrigues
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu hoje para ouvir o delegado de Polícia, Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de tentar homicídio contra a menor A.L.S., no dia 14 de abril de 2013. Mais uma vez o delegado não compareceu a audiência.
Estavam presentes na reunião o Deputado Durval Ângelo (PT), o Deputado Rômulo Viegas (PSDB), o Ouvidor de Polícia Civil, Rodrigo Xavier da Silva, a Delegada Corregedora, Agueda Bueno do Nascimento, a qual preside o inquérito e o Delegado e Sub-corregedor Geral, Antônio Gama Júnior.
No dia 9 de maio, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Direitos Humanos realizou a primeira reunião para ouvir o delegado. Nessa data, a juíza de Direito da Comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, não autorizou o comparecimento do delegado na audiência. Em ofício, a magistrada alegou que o fato em apuração não se amolda à competência da Comissão de Direitos Humanos.
Para a segunda audiência, os deputados enviaram requerimento à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ( TJMG) solicitando o comparecimento do delegado, mas o tribunal informou que o caso já estava judicializado, não sendo possível o órgão corregedor do tribunal interferir na decisão judicial anterior.
O Deputado Sargento Rodrigues apresentou novo requerimento que será enviado ao Superintendente Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Jeferson Botelho, para o comparecimento do Delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto na próxima audiência, com vistas a esclarecer transgressões disciplinares, em face da sua condição de delegado de polícia, uma vez que pesa em seu desfavor denúncias de tortura, ameaças, abuso de autoridade, constrangimento ilegal, formação de quadrilha e outros crimes de improbidade administrativa. Rodrigues informou que esses crimes ocorreram quando este estava na função de delegado. “Os atos administrativos pelos quais estamos convocando foram cometidos no exercício de sua atividade”, disse.
De acordo com o Deputado Sargento Rodrigues, o delegado possui onze sindicâncias. “Nós temos cerca de onze sindicâncias em que o delegado é acusado. Uma delas é a prática de tortura em desfavor do promotor de eventos João Wellington Esteves, prisão e diversas agressões físicas. Temos outra sindicância em que ele colocou um revólver na cabeça de uma lojista do Shopping Oiapoque. Nós temos uma sindicância em que ele prendeu o proprietário de uma academia do Sul de Minas, sendo acusado de ter forçado um flagrante, colocando uma arma no local. Temos também uma sindicância que ele abre um inquérito policial para si, onde ele teria discutido com policiais militares por ter multado seu veículo, ele fraudou essa situação”, explica.
Segundo o Deputado Sargento Rodrigues, Geraldo do Amaral Toledo Neto, pode responder no âmbito criminal, cível e administrativo. “No mesmo ato ele pode responder por vista criminal, que é o inquérito; na área cível, se a família requerer alguma indenização e também na área administrativa”, afirma.
Para Rodrigues, há muitos motivos para um novo debate. “Há motivos demais para que a Comissão possa não só convocá-lo, mas convocá-lo, ouví-lo e cobrar inclusive da Corregedoria como está o andamento desses processos”, disse.
A nova audiência pública está agendada para o próximo mês.
No dia 13 de junho de 1997, a Polícia Militar mineira saiu às ruas para reivindicar seus direitos, fato este que se tornou parte da história de Minas. O Movimento nasceu do sofrimento vivido pelos policiais que clamavam por justiça e igualdade.
