DEPUTADOS DA BASE DE GOVERNO MANTÉM VETO DO GOVERNADOR NA PROPOSIÇÃO QUE ANISTIARIA ÀS PRAÇAS DA PMMG

2Os deputados da base de governo votaram, na manhã desta quarta-feira, 6/12/2017, durante a reunião extraordinária de plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Veto Total à Proposição de Lei nº 23.484 que concederia anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em junho de 1997. Votaram pela derrubada do veto 29 deputados e 13 pela manutenção, uma vez para que a matéria fosse reprovada deveria ter mais de 39 votos.

Sargento Rodrigues tentou de todas as formas que o veto à proposição fosse derrubado. Ainda segundo Rodrigues, esta seria a última ferida a ser cicatrizada do episódio de 1997. Além disso, a mudança do quadro não traria ônus para o Estado, já que grande parte dos 186 anistiados já estão no quadro da reserva.

ANISTIA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Os parlamentares da base também mantiveram o veto total à proposição nº 23.478 que concederia anistia aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. Votaram pela derrubada do veto 33 deputados e 10 pela manutenção.

Durante a reunião, em ambas proposições, o deputado Sargento Rodrigues, que orientou os parlamentares da oposição e defendeu as duas matérias, afirmou que seria uma questão de justiça, assegurada pela Constituição da República, aos servidores.

“Fui relator dessa matéria na Comissão de Administração Pública. Sou fruto de uma meia anistia, que não veio por completo, o que nós conseguimos foi um arranjo em 1999 com a Emenda Constitucional 39, datada de 2 de junho 1999, votada aqui à época durante o Governo de Itamar Franco. Fiz questão de ser relator e aprofundar o meu parecer, reforçando o ponto de vista jurídico porque, nós do parlamento, devemos anistiar os trabalhadores da educação que participaram de uma greve e lutaram por melhores salários. É inadmissível que qualquer governo, no âmbito municipal, estadual ou federal, de qualquer partido, venha fazer a demissão de trabalhadores por motivo de greve. Trabalhador quando faz greve é porque ele não conseguiu mais diálogo com o governo ou com secretários que ali foram colocados para fazer negociação. Trabalhador quando faz greve é porque está sendo explorado e não recebe o salário condizente com sua prestação de serviço. Portanto, na condição de deputado membro do bloco verdade e coerência, deputado da oposição, estou aqui colocando nosso direcionamento. Nós votaremos pela derrubada do veto. Os trabalhadores da educação tem que ser anistiados. É uma questão de justiça, acima de tudo. A Constituição da República é muito clara. O trabalhador tem direito a greve e se o patrão, naquele momento, chamado Estado, não foi capaz de reconhecer o seu erro, a sua falha, é sinal de que algo estava errado. Nosso encaminhamento é pela derrubada do veto”, ressaltou Rodrigues.

Já o Líder do Governo, do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Durval Ângelo, que também é professor, votou contra a anistia, como também foi o primeiro a orientar a base de governo a votar contra a anistia dos trabalhadores da educação e dos servidores da polícia militar e do corpo de bombeiros, mantendo os vetos e não permitindo a anistia daqueles que participaram de greve em relação ao Estado.

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