Secretários receberam quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses

18953118 1539559396117160 5722548646215833535 nEnquanto o Estado sofre para pagar os salários dos servidores em dia, membros do primeiro escalão do governo de Minas tiveram, nos últimos meses, um acréscimo generoso em seus salários por participarem de conselhos administrativos de empresas estatais. Essas vantagens, chamadas de jetons, fazem com que os salários de secretários do Estado cheguem a cerca de R$ 40 mil.

Os recursos são provenientes do caixa das empresas que o Estado administra, ou seja, não saem diretamente do orçamento do Executivo. Mas como o governo recebe lucros dessas estatais, o alto gasto para pagar conselheiros acaba por tirar dinheiro das contas mineiras.

Dez dos 23 secretários do governador Fernando Pimentel (PT) recebem por participação em conselhos. E, somente no primeiro quadrimestre de 2017, foram empenhados R$ 490,6 mil para o pagamento de jetons a esse seleto grupo. O “campeão” é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. Ele é conselheiro em três instituições. Todos os meses caem em sua conta, em cifras arredondadas, R$ 13,8 mil por participar do colegiado do BDMG, R$ 14,3 mil por contribuir com a Cemig, e R$ 3.500 com a Prodemge. Esses valores somam-se à remuneração de secretário que é de R$ 10,4 mil.

Logo em seguida no ranking está o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que tem remuneração bruta de R$ 10,2 mil. Ele compõe os conselhos da Cemig (R$ 18,1 mil), da Codemig (R$ 7.500) e da MGS (R$ 3.500). Já o secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, tem salário de R$ 5.000. Ele recebe outros R$ 14,3 mil da Cemig, R$ 7.115 pela Copasa e outros R$ 3.500 por participar da MGS. Esses valores ultrapassam, em muito, a remuneração média mensal dos servidores do Executivo, que é de R$ 3.500.

Os jetons são pagos a servidores pela participação nos conselhos, que normalmente se reúnem uma vez por mês. Essa “vantagem” não é considerada como parte do salário. Por isso e também por serem pagos pelas estatais, não existe nesses casos o “abate teto”, mecanismo que corta parte do salário do servidor que ultrapassar o limite salarial de R$ 33,7 mil.

Questionada se nesse momento de crise econômica, em que o Estado está pagando de forma escalonada os salários dos servidores, os secretários não poderiam abdicar do recebimento desses jetons, a assessoria de imprensa do governo de Minas informou que o Aparte deveria questionar cada secretário. A pasta realçou o fato de que os “chamados jetons não oneram os cofres do Tesouro estadual”.

“Essa gratificação não interfere na receita do governo do Estado porque tal despesa é de plena responsabilidade das companhias que fazem o pagamento, que são de economia mista, ou seja, têm fontes próprias de receita. Ademais, o pagamento de jetons já consta da previsão orçamentária de cada companhia, com aprovação do conselho de acionistas em assembleia, colegiado este que, aliás, define os valores das gratificações, conforme previsto em lei”, disse por meio de nota.

O governo de Minas informou ainda que a função de conselheiro possui caráter autônomo da atividade e da respectiva remuneração, “sujeitas a um regime jurídico predominantemente privado, o que demonstra de forma inequívoca ser incorreta qualquer relação entre o pagamento dessa gratificação, que possui caráter indenizatório, e a folha de pagamento dos servidores públicos”, disse o Executivo. (Fransciny Alves)
Valores recebidos em jetons nos quatro primeiros meses de 2017

Helvécio Magalhães, Planejamento - R$ 126.527
José Afonso Bicalho, Fazenda - R$ 115 mil
Marco Antônio de Rezende, Casa Civil - R$ 98.188
Murilo Valadares, Transporte - R$ 34.461
Neivaldo de Lima, Des. Agrário - R$ 33.749
Angelo Oswaldo, Cultura - R$ 23.200
Sérgio Barbosa Menezes, Segurança Pública - R$ 20.986
Macaé Evaristo, Educação - R$ 18.207
Rosilene Rocha, Trabalho - R$ 18.207
Pedro Coutinho, Agricultura - R$ 2.149

Fonte: APARTE/JORNAL O TEMPO/ 12/6/2017

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